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Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa...
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta acerca das comissões de ética.
A
Órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público não precisará criar uma comissão de ética.
B
Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética.
C
Os registros sobre conduta ética fornecidos pela comissão de ética não poderão ser utilizados para instruir e fundamentar promoções ou para procedimentos próprios da carreira do servidor público.
D
A pena de censura e sua fundamentação constarão do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, independentemente da ciência do faltoso.
E
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação será dispensada de constar no parecer.