Por se tratar de servidor em caráter temporário, não é...
Antero, agente público vinculado ao INSS, por meio de atividade em caráter temporário, recebeu vantagem indevida de terceiro com o objetivo de adiantar procedimentos relacionados a benefícios previdenciários. Considerando o disposto nos Decretos n. 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e n. 6.029/2007 (Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal), julgue os itens.
Por se tratar de servidor em caráter temporário, não é possível a apuração e a aplicação de penalidade de natureza ética.

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