O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova

O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova


A

o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.


B

o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.


C

a organização e as atribuições do Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências.


D

a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.


E

o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais.