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Durante a fiscalização de uma farmácia pela vigilância...
Durante a fiscalização de uma farmácia pela vigilância sanitária, foi verificado que o farmacêutico utilizava vestimenta idêntica aos demais funcionários, não possibilitando a distinção de sua função. Foi realizada a notificação para que este item fosse observado. O farmacêutico responsável técnico pela farmácia recusou-se a assinar o termo de visita, alegando que somente o Conselho Regional de Farmácia tem atribuição legal para fiscalizar o farmacêutico. A atitude desse farmacêutico está
A
errada, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de gosto de 2009, estabelece que deve haver clara distinção do farmacêutico em relação aos demais funcionários.
B
correta, pois não compete à Vigilância Sanitária a fiscalização de assuntos relativos ao serviço farmacêutico.
C
errada, pois o farmacêutico é obrigado a assinar termo de visita ou inspeção seja da Vigilância Sanitária, seja do CRF.
D
correta, pois a RDC Anvisa nº 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece que cabe à Vigilância Sanitária comunicar ao conselho de classe sobre infrações desse tipo e cobrar as providências tomadas.
E
errada, porque a Vigilância Sanitária só pode tomar decisões desse tipo quando a visita ou inspeção for acompanhada de fiscal do CRF.