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Questões de Concurso sobre RDC n º 44/2009 - Anvisa - Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências
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Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Gestor de Apoio - Área: Farmacêutico . - 2025
Na indústria, é fundamental a padronização de procedimentos para garantir a conformidade, a minimização de erros, facilitar a capacitação e o treinamento, entre outras; na farmácia, uma das padronizações mais relevantes é a manutenção das condições higiênicas e sanitárias adequadas.
C
Certo
E
Errado
Com base na RDC nº 44/2009, sobre as Boas Práticas Farmacêuticas, assinale a alternativa correta em relação à obrigatoriedade de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) em farmácias e drogarias.
A
O POP para destinação de produtos com prazos de validade vencidos é facultativo, devendo ser implementado apenas em estabelecimentos que realizam serviços de descarte de resíduos hospitalares.
B
A elaboração e implementação de POPs relacionados à exposição e organização dos produtos para comercialização é necessária apenas em farmácias que possuem área de autoatendimento.
C
O Manual de Boas Práticas Farmacêuticas pode substituir integralmente os POPs em farmácias e drogarias, desde que inclua orientações gerais sobre higiene e armazenamento.
D
É obrigatório que farmácias e drogarias mantenham POPs específicos para a aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização permitida, bem como para a utilização de materiais descartáveis e sua destinação após o uso.
Em relação ao controle sanitário do funcionamento, da dispensação de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias, é correto afirmar que
A
é facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
B
a farmácia não poderá manter laboratório de análises clínicas.
C
o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a drugstore dependem de assistência técnica e responsabilidade profissional.
D
é obrigatória a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos.
E
compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos municípios a fiscalização das farmácias, para a verificação das condições de licenciamento e funcionamento.
A dispensação é uma atividade essencial no Ciclo da Assistência Farmacêutica e envolve várias etapas para assegurar o uso racional de medicamentos e o cumprimento das boas práticas farmacêuticas. Com base nos princípios e objetivos da dispensação, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A etapa de aviamento dos medicamentos inclui a interpretação da prescrição e a preparação técnica de medicamentos, visando manter a precisão do perfil farmacoterapêutico do paciente.
( ) A etapa de registro do atendimento tem como função exclusiva documentar as atividades da dispensação para fins administrativos, sem relevância técnica ou ética.
( ) A dispensação tem como objetivo principal atender à integralidade da prescrição, garantindo o fornecimento de medicamentos com qualidade e a adesão às normas legais e técnicas, sendo desnecessária a interação direta com o paciente.
( ) O processo de dispensação deve assegurar a integralidade e a adequação da prescrição ao paciente, considerando aspectos terapêuticos, sociais, legais e econômicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F.
B
V – F – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
No que versa as Boas Práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, dispostas na Resolução da Diretoria Colegiada Nº 44, de 17 de agosto de 2009 da ANVISA, é CORRETO afirmar:
A
É permitido utilizar qualquer dependência da farmácia como consultório, desde que haja declaração do Responsável Técnico (RT), dispensando exigências adicionais.
B
Farmácias e drogarias devem ter farmacêutico presente, Autorização de Funcionamento (AE) (se aplicável), Licença, Certificado de Responsabilidade Técnica (CRT) e Manual de Boas Práticas. Vendas remotas exigem receita para medicamentos com prescrição e proíbem a venda de controlados.
C
A farmácia pode funcionar sem farmacêutico em parte do expediente desde que existam POPs e orientação por telefone.
D
A dispensação via internet pode incluir medicamentos sujeitos a controle especial, bastando informar o número do conselho do prescritor e manter o produto na embalagem original.
E
Os serviços farmacêuticos (ex.: aferições, administração de medicamentos) dispensam registros e consentimento do usuário e não requerem protocolos.
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Com base nas Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, assinale a alternativa correta.
A
A administração de medicamentos em farmácias e drogarias exige a utilização de materiais e aparelhos registrados, notificados, cadastrados ou dispensados desses requisitos junto à Anvisa, sendo obrigatória a manutenção de registros de calibração e manutenção desses equipamentos.
B
É permitido o armazenamento em farmácias e drogarias de medicamentos cujas embalagens primárias tenham sido violadas, desde que estejam em condições adequadas de preservação e dentro do prazo de validade.
C
A administração de medicamentos de uso exclusivo hospitalar é permitida em farmácias e drogarias, desde que realizada sob supervisão direta do farmacêutico e com a devida justificativa técnica.
D
Medicamentos adquiridos no estabelecimento, cuja embalagem permita múltiplas doses, devem ser armazenados na farmácia até que sejam completamente utilizados, com registro em documento específico para controle de estoque.
No gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), é essencial seguir a legislação e os padrões técnicos para garantir a segurança ambiental e a saúde pública. Sobre o manejo de resíduos químicos provenientes de farmácias e serviços de saúde, assinale a alternativa correta:
A
Resíduos de medicamentos controlados devem ser descartados conforme as normas da ANVISA e com registro formal de descarte em documento oficial.
B
Os resíduos do grupo B (químicos) devem ser descartados diretamente no sistema de esgoto, desde que previamente diluídos.
C
Embalagens vazias de medicamentos antineoplásicos podem ser descartadas no lixo comum, uma vez que não apresentam risco residual.
D
Produtos químicos incompatíveis podem ser armazenados no mesmo recipiente, desde que etiquetados com suas respectivas fichas de segurança.
E
Medicamentos vencidos ou deteriorados devem ser incinerados junto com resíduos infectantes do grupo A, sem necessidade de segregação prévia.
Quanto à infraestrutura física de farmácias e drogarias descrita na RDC nº 44/2009, analise as assertivas a seguir:
I. A infraestrutura deve ser compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário.
II. As salas de descanso e refeitório, quando existentes, devem estar juntas dos demais ambientes.
III. O ambiente para prestação dos serviços que demandam atendimento individualizado deve garantir a privacidade e o conforto dos usuários, possuindo dimensões, mobiliário e infraestrutura compatíveis com as atividades e serviços a serem oferecidos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A dispensação de medicamentos é uma etapa fundamental da assistência farmacêutica. Sobre esse processo, analise as assertivas abaixo:
I. A análise da prescrição médica é essencial para verificar se as informações estão corretas, incluindo nome do paciente, dosagem, via de administração e tempo de tratamento.
II. O atendente de farmácia pode fornecer orientações sobre o uso correto do medicamento, desde que não altere a prescrição médica.
III. Medicamentos de tarja preta podem ser dispensados sem necessidade de prescrição médica, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade.
IV. Para medicamentos sujeitos a controle especial, a dispensação deve ser registrada em livro próprio ou sistema informatizado, conforme exigido pela legislação sanitária.
Está(ão) correta(s):
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
Todas as assertivas.
Leia o texto a seguir.
“[...] ciência e atividades relativas à detecção, avaliação, compreensão e prevenção de Eventos Adversos ou quaisquer outros problemas relacionados a medicamentos.”
Resolução da Diretoria Colegiada nº 406, de 22 de julho de 2020.
A definição acima, presente na Resolução da Diretoria Colegiada nº 406/2020 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano e dá outras providências. A definição mencionada refere-se
A
à inspeção em farmacovigilância.
B
ao sistema de farmacovigilância.
C
às boas práticas de farmacovigilância.
D
à farmacovigilância.
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Considerando que, acerca da RDC n.º 44/2009, as farmácias e drogarias devem assegurar ao usuário o direito à informação e orientação quanto ao uso de medicamentos, assinale a alternativa correta.
A
Disponibilizar uma lista de medicamentos genéricos comercializados, acessível aos usuários.
B
Informar apenas sobre a posologia recomendada, dispensando orientações adicionais.
C
Divulgar orientações sobre a administração de medicamentos, sem necessidade de mencionar as interações com os alimentos.
D
Fornecer ao usuário informações sobre os medicamentos, desde que o farmacêutico considere relevantes.
No que concerne à dispensação adequada para pacientes internos e externos, é CORRETO afirmar que:
A
a dispensação de medicamentos para pacientes internos não necessita de prescrição médica detalhada;
B
pacientes externos podem receber medicamentos sem a necessidade de conferência farmacêutica, desde que tenham receita;
C
a dispensação de medicamentos controlados para pacientes externos segue o mesmo protocolo que para pacientes internos;
D
pacientes internos e externos devem receber orientações claras sobre o uso dos medicamentos, incluindo efeitos colaterais e interações medicamentosas;
E
a dispensação de medicamentos para pacientes internos é menos rigorosa em termos de registro e controle do que para pacientes externos.
A dispensação poderá ocorrer desde que a farmácia e a drogaria atendam às boas práticas de dispensação em drogarias e possuam licença de funcionamento, atualizada, expedida pela autoridade sanitária local.
C
Certo
E
Errado
Sobre os sistemas de dispensação de medicamentos utilizados atualmente em farmácias, considere os itens:
I - O sistema de dispensação por código de barras utiliza scanners manuais para realizar a leitura dos rótulos dos medicamentos, o que facilita o registro e a rastreabilidade dos produtos dispensados.
II - Os sistemas automatizados de armazenamento e separação de medicamentos, como robôs e carrosséis, são amplamente utilizados em farmácias hospitalares, mas ainda não são comuns em farmácias comunitárias.
III - O sistema de prescrição eletrônica permite que os médicos enviem as receitas diretamente para a farmácia, o que reduz os erros de transcrição e agiliza o processo de dispensação.
Estão corretos:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Legislação Farmacêutica e Normas da ANVISA
Um técnico de farmácia em um hospital foi encarregado de revisar a conformidade dos medicamentos estocados com as normas da ANVISA. Durante a inspeção, ele encontrou um lote de medicamentos com data de validade próxima ao vencimento e outro lote cujas condições de armazenamento não estavam de acordo com as recomendações. Quais ações ele deve tomar conforme a legislação vigente?
Itens para Verificação:
1. Separar os medicamentos próximos ao vencimento para priorizar o uso imediato ou devolução ao fornecedor.
2. Ajustar as condições de armazenamento dos medicamentos que estavam fora da norma, de acordo com as recomendações do fabricante.
3. Informar o farmacêutico responsável sobre os problemas encontrados e documentar as ações corretivas.
4. Descartar imediatamente todos os medicamentos que não estão em conformidade com as normas de armazenamento.
5. Reportar a situação à ANVISA para uma possível inspeção.
Alternativas:
A
Apenas os itens 1, 2 e 3 estão corretos.
B
Apenas os itens 2, 3 e 5 estão corretos.
C
Apenas os itens 1, 3 e 4 estão corretos.
D
Apenas os itens 3, 4 e 5 estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
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Segundo a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os medicamentos sujeitos à prescrição podem ser dispensados somente mediante apresentação da respectiva receita.
B
Não podem ser dispensados medicamentos cujas receitas estiverem ilegíveis ou que possam induzir a erro ou confusão.
C
No momento da dispensação dos medicamentos, deve ser feita a inspeção visual para verificar, no mínimo, a identificação do medicamento, o prazo de validade e a integridade da embalagem.
D
É vedada a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, sendo permitida somente em filiais da mesma empresa, bem como na intermediação entre empresas.
E
A política da empresa, em relação aos produtos com o prazo de validade próximo ao vencimento, deve estar clara a todos os funcionários, descrita no Procedimento Operacional Padrão (POP) e prevista no Manual de Boas Práticas Farmacêuticas do estabelecimento.
Assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias.
A
Quando da administração de medicamento de dose múltipla, a embalagem pode ser mantida no estabelecimento para a administração das doses subsequentes, desde que corretamente identificada e acompanhada da prescrição médica.
B
A perfuração do lobo auricular para colocação de brincos não pode mais ser realizada pelo risco de infecção associado ao procedimento.
C
Quando houver discrepância entre os valores encontrados na aferição dos parâmetros fisiológicos, cabe ao farmacêutico realizar a prescrição de medicamentos de venda sob prescrição médica.
D
A prestação de atenção farmacêutica domiciliar somente é permitida para farmácias e drogarias que sejam devidamente licenciadas e autorizadas pelos órgãos sanitários competentes.
E
Devem ser realizadas calibrações semestrais dos aparelhos utilizados para a realização dos exames de análises clínicas e mantidos os registros dessas calibrações.
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.
Sobre a RDC nº 67, julgue as proposições a seguir:
I- Ao possuir Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela ANVISA, a farmácia passa a poder manipular qualquer tipo de medicamento sem precisar de autorização especial para qualquer tipo de medicamento.
II- A substância de baixo índice terapêutico deve ser armazenada em local distinto, de acesso restrito, sob a guarda do farmacêutico, com especificação de cuidados especiais de armazenamento que garantam a manutenção das suas especificações e integridade.
III- A sala destinada à manipulação e envase de preparações estéreis deve ser independente e exclusiva, e possuir pressão negativa em relação às salas adjacentes.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II.
E
III.
Segundo a RDC nº 44/2009, além da dispensação, poderá ser permitida às farmácias e drogarias a prestação de serviços farmacêuticos, tais como, EXCETO:
A
Aferição da glicemia capilar.
B
Prescrição de psicotrópicos.
C
Aferição de pressão arterial.
D
Aferição de temperatura corporal.
E
Perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos.
De acordo com a Resolução-RDC nº 67/2007 – Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias, a avaliação da prescrição deve observar os seguintes itens:
I. Legibilidade e ausência de rasuras e emendas.
II. Identificação da instituição ou do profissional prescritor com o número de registro no respectivo Conselho Profissional, endereço do seu consultório ou da instituição a que pertence.
III. Identificação do paciente.
IV. Endereço residencial do paciente ou a localização do leito hospitalar para os casos de internação.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I, II e III.
B
Apenas nos itens I e IV.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
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