A Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi...

Tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde.

Apresenta procedimentos de natureza técnica, científica e administrativa.

Tem entre suas funções prescrever, distribuir e dispensar medicamentos de controle especial.

Promove o uso racional de medicamentos.

Articula a integração com os demais serviços e profissionais de saúde.