Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)

 
 
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A Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica possuem objetivos distintos e não complementares, sendo a primeira voltada exclusivamente à regulação do mercado farmacêutico e a segunda limitada à execução logística da dispensação de medicamentos no SUS.


C

Certo


E

Errado

Analise as assertivas abaixo sobre a Assistência Farmacêutica:


I. As ações envolvidas são: a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional, e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis voltados para a melhoria da qualidade de vida.

II. A garantia de acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade por meio da construção de uma Política de Vigilância Sanitária é um dos eixos estratégicos propostos pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

III. Para construção e implantação da Assistência Farmacêutica, é imprescindível que o processo seja precedido de uma avaliação com a finalidade de mostrar as situações indesejadas, fragilidades e pontos a serem melhorados. Após o diagnóstico, deverão ser definidos os objetivos e metas, além da definição de mecanismos de monitoramento e qualificação.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

O componente estratégico da assistência farmacêutica (Cesaf) destina-se ao acesso a medicamentos e insumos indicados para o tratamento de agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas de um nicho específico da sociedade.

Os medicamentos do elenco do Cesaf são financiados


A

pelos três entes federados, sendo o Governo Federal responsável por realizar o repasse de acordo com o IDHM, com contrapartida estadual, e os municípios ficam responsáveis pela aquisição e fornecimento dos itens à população.


B

adquiridos e distribuídos de forma centralizada, pelo Ministério da Saúde, cabendo aos demais entes da federação o recebimento, o armazenamento e a distribuição.


C

e adquiridos pelo MS e depois fornecidos às Secretarias de Saúde dos estados e ao DF que são responsáveis pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação.


D

pelo MS, com transferência de recursos para aquisição pelos estados e pelo DF, sendo deles a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação.


E

pelas Secretarias de Saúde dos estados e pelo DF, que também têm a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação.

Entre os eixos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, é correto citar, entre outros:


A

manutenção obrigatória de serviços de assistência farmacêutica nas redes pública e privada de saúde apenas no nível de atenção básica.


B

centralização das ações, visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.


C

pactuação de ações extrasetoriais que visem à internalização e ao desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS.


D

construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.


E

qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, apenas nos níveis de atenção terciária.

Os fundamentos do modelo de assistência farmacêutica incluem o desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.


C

Certo


E

Errado

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos fundamentais para a gestão da saúde pública, pois estabelecem critérios para diagnóstico, tratamento e acompanhamento clínico dentro do SUS. Sobre os PCDT, analise as afirmativas a seguir:


I. Os PCDT são elaborados exclusivamente pelos médicos do SUS e não envolvem outros profissionais da saúde ou gestores.

II. Os PCDT devem ser baseados em evidências científicas e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.

III. Entre os aspectos abordados pelos PCDT estão as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e a verificação dos resultados terapêuticos.

IV. A adoção dos PCDT pelos gestores do SUS é facultativa, podendo cada município decidir se segue ou não as diretrizes estabelecidas.


Estão CORRETOS:


A

I, II, apenas.


B

I, III, apenas.


C

II, III, apenas.


D

I, II, III, apenas.


E

I, II, III, IV.

O método de programação de medicamentos que parte do conhecimento da rede instalada para poder tratar os problemas de saúde e estimar as necessidades da população atendida por ele é o método de


A

consumo histórico.


B

perfil epidemiológico.


C

consumo ajustado.


D

consumo médio mensal.


E

oferta de serviços.

A Assistência Farmacêutica no Brasil tem enfrentado desafios relacionados à fragmentação dos serviços e à visão histórica de que o medicamento é um bem de consumo, em vez de um insumo essencial à saúde. Nesse contexto, a adoção de um enfoque sistêmico busca superar esses problemas. Assinale a alternativa que apresenta uma característica do enfoque sistêmico aplicado à Assistência Farmacêutica.


A

Valoriza exclusivamente a aquisição e distribuição de medicamentos, relegando etapas como a dispensação e a atenção farmacêutica a um segundo plano.


B

Procura integrar os aspectos técnicos, científicos e operativos da Assistência Farmacêutica, articulando-os conforme a complexidade do serviço e as necessidades da população.


C

Dispensa o planejamento e a qualificação da equipe, pois se baseia unicamente na reorganização estrutural do sistema existente.


D

Sua implementação do enfoque visa substituir completamente as estruturas físicas e organizacionais existentes, desconsiderando ações de melhoria baseadas em recursos previamente disponíveis.

Analise as assertivas abaixo sobre a assistência farmacêutica e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A dispensação de medicamentos é o processo mais importante da assistência farmacêutica e deve ser dinâmico, participativo, bem articulado e envolver a maior representatividade de especialidades médicas e profissionais da saúde.

( ) Desenvolver sistema de informação e comunicação, estudos e pesquisa em serviço são também atividades desenvolvidas pela assistência farmacêutica.

( ) A Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem como um dos seus eixos estratégicos o uso da Relação Nacional de Medicamentos como instrumento racionalizador das ações da assistência farmacêutica.

( ) O planejamento da assistência farmacêutica, além de ter o objetivo de evitar o improviso e o imediatismo da rotina, possibilita o controle, o aperfeiçoamento contínuo e a avaliação permanente das ações e resultados alcançados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – V – V.


B

V – V – F – F.


C

V – F – F – F.


D

F – V – V – V.


E

F – F – V – F.

O SUS seleciona um elenco de medicamentos com o objetivo de atender as demandas prioritárias da população. Esta seleção é feita utilizando a metodologia de Saúde Baseada em Evidências, adotando, de forma hierárquica, os critérios de eficácia, segurança, comodidade e custo, comparando-se as alternativas existentes. Esta lista é a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) que consta, dentre outras informações, o elenco selecionado e o componente da assistência farmacêutica (AF) a qual ele pertencente. Correlacione o componente ao medicamento ao qual ele pertence e assinale a resposta correta.


I – Componente Básico da AF

II – Componente Estratégico da AF

III – Componente Especializado


( ) Calcitriol

( ) Metformina

( ) Flucitosina


A

I – II – III


B

I – III – II


C

II – I – III


D

III – I – II


E

III – II – I

Em um programa de saúde coletiva, o auxiliar de farmácia presta suporte para ações que envolvem assistência farmacêutica e vigilância sanitária. Identifique a estratégia que fortalece a integração do Sistema Único de Saúde (SUS) com o controle de surtos e a distribuição de medicamentos à população.


A

Centralizar a gestão de todos os fármacos em departamentos administrativos sem comunicação com as equipes de vigilância epidemiológica.


B

Criar fluxo de informação permanente entre unidades de saúde, mas restringir a divulgação de dados epidemiológicos às direções dos hospitais.


C

Delegar as funções de vigilância sanitária a empresas privadas, sem a supervisão de órgãos oficiais ou do SUS.


D

Manter canais de diálogo entre assistência farmacêutica e vigilância epidemiológica, cruzando dados de surtos para embasar a distribuição adequada dos insumos.

Analise as asserções abaixo, marque, posteriormente, a alternativa correta.


I. A ampliação do acesso da população ao SUS, principalmente por meio da Atenção Básica à Saúde, exigiu mudanças na organização da Assistência Farmacêutica, de maneira a aumentar a cobertura da distribuição gratuita de medicamentos, dentre outras ações.

II. Nesse sentido, desde a implantação da Política Nacional de Medicamentos, foi estabelecida a reorientação da Assistência Farmacêutica, direcionada para o seu intensivo processo de centralização do atendimento, em função das especificidades de cada região.


A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


B

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.


D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.


E

As asserções I e II são proposições falsas.

Os farmacêuticos têm importante papel perante a sociedade, sendo uma de suas atribuições exclusivas:


A

O tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias.


B

A vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas.


C

A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica.


D

A direção de órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados.


E

A responsabilidade técnica de estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos farmacêuticos para uso veterinário.

Sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta em relação aos seus eixos estratégicos.


A

O eixo estratégico da Política Nacional de Assistência Farmacêutica visa à centralização das ações de assistência farmacêutica, com a definição de responsabilidades exclusivamente a nível nacional, sem a participação de gestores estaduais ou municipais, para garantir uniformidade na aplicação das políticas.


B

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica não contempla o desenvolvimento de tecnologias intersetoriais ou a utilização de plantas medicinais e fitoterápicos, uma vez que seu foco é exclusivamente no fornecimento de medicamentos químicos tradicionais.


C

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica inclui a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, a qual envolve a qualificação dos serviços de assistência farmacêutica, descentralização das ações, e a promoção do uso racional de medicamentos, por meio da regulamentação de prescrição, dispensação e consumo.


D

O desenvolvimento de inovações tecnológicas e a implementação de uma política pública de pesquisa científica não fazem parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que se concentra apenas na distribuição de medicamentos já existentes no mercado.

A programação de necessidades de fármacos contempla variáveis como consumo histórico, padrão epidemiológico e dados financeiros. Indique a alternativa CORRETA:


A

A aquisição semestral de grandes quantidades dispensa reavaliação constante, pois os estoques acompanham sozinhos as variações de demanda.


B

A adoção de coeficientes de morbidade e estatísticas de uso em pacientes de alto risco possibilita estimar volumes adequados, evitando rupturas ou excessos.


C

O cálculo de reservas de segurança não faz sentido para antibióticos, uma vez que infecções surgem de modo imprevisível.


D

A estimativa baseada exclusivamente em cotações mínimas assegura abastecimento e qualidade terapêutica, pois o fator econômico prevalece.

Em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, definidos por meio do artigo 7.º da Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa que traz na íntegra um dos princípios definidos legalmente.


A

Descentralização de acesso aos serviços de saúde, a partir da definição dos níveis prioritários de assistência.


B

Integralidade de assistência, entendida como os serviços curativos empregados individualmente.


C

Hierarquia de assistência à saúde, em que se privilegia os casos mais complexos de assistência.


D

Utilização da epidemiologia para conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos.


E

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Os gestores do SUS são responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir que toda a população tenha acesso à saúde. Assim sendo, são objetivos do Sistema Único de Saúde:


A

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.


B

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


C

O direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.


D

A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.


E

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

A política de medicamentos está intrinsecamente relacionada às legislações que regem a produção, a distribuição e o acesso aos fármacos no país. Assinale uma diretriz que reflita adequadamente essa política no setor farmacêutico.


A

Fomentar a comercialização de fármacos sem registro, confiando na autorregulação do mercado para assegurar qualidade.


B

Promover o acesso racional a medicamentos, assegurando sua eficácia e segurança por meio de regulações e incentivos à pesquisa.


C

Conceder prioridade a suplementos alimentares em detrimento dos medicamentos essenciais, visando economia de recursos públicos.


D

Delegar a regulamentação de medicamentos às entidades privadas, com atuação mínima de órgãos governamentais.

Quanto aos indicadores utilizados na área da saúde, é INCORRETO afirmar que:


A

Os indicadores são medidas absolutas de bom ou mau desempenho, porém não permitem mensurar em que medida se cumpre ou não um objetivo.


B

Fornecem informação sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde e do desempenho do sistema de saúde.


C

Seu uso permite a mensuração e o monitoramento da qualidade dos serviços, programas e sistemas de saúde, em geral.


D

Um indicador de segurança do paciente pode ser definido como um indicador de desempenho que busca identificar, obter informação e monitorar a ocorrência de incidentes.


E

Para cada indicador, é importante que se elabore uma ficha técnica contendo informações que dispõem sobre suas características e ajudam na sua construção e na análise dos resultados.

A Assistência Farmacêutica é composta por diversas etapas que garantem o acesso e o uso racional de medicamentos na atenção à saúde. Sobre esse processo, analise as assertivas:


I. A seleção de medicamentos deve considerar critérios de eficácia, segurança e custo-benefício, priorizando os medicamentos essenciais estabelecidos em protocolos clínicos.

II. A programação e aquisição devem ser realizadas com base no consumo médio, estoque mínimo e demanda projetada, evitando desperdícios e desabastecimento.

III. A armazenagem e distribuição devem seguir normas sanitárias rigorosas, garantindo controle de temperatura, rastreabilidade e dispensação segura dos medicamentos.

IV. A dispensação e uso racional envolvem a orientação correta ao paciente, garantindo adesão ao tratamento e minimizando riscos de reações adversas.


Está correto o que se afirma em:


A

Apenas I e II.


B

Apenas II e III.


C

Apenas I, III e IV.


D

I, II, III e IV.

 
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