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De acordo com Relação Nacional de Medicamentos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é responsabilidade dos três entes federados. De acordo com as normativas vigentes, o governo federal deve realizar o repasse de recursos financeiros com base no ___________________________.
Índice de Distribuição Hospitalar do Município (IDHM).
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU).
Número de internações hospitalares SUS por habitante.
A Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturada em três Componentes: Básico, Estratégico e Especializado. A forma de organização e financiamento, os critérios de acesso e o elenco de medicamentos disponíveis é específico para cada um dos componentes. Isso posto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os Componentes da Assistência Farmacêutica aos medicamentos:
Primeira coluna: componente
(1) Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
(2) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
(3) Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
Segunda coluna: medicamento
( ) dapagliflozina
( ) glibenclamida
( ) ácido tranexâmico
( ) varfarina sódica
( ) atorvastatina cálcica
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
2 − 1 − 3 − 1 − 2.
1 − 2 − 3 − 2 − 1.
3 − 2 − 3 − 2 − 1.
3 − 3 − 1 − 3 − 2.
2 − 1 − 2 − 1 − 3.
Em relação aos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.
I. Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual.
II. Estimulo à implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros.
III. Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
IV. Viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de água de abastecimento público.
Todas as assertivas estão corretas.
Todas as assertivas estão incorretas.
Apenas a assertiva III está correta.
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
É considerado um macro-objetivo do Humaniza-SUS, entre outros
reduzir filas, tempo de espera e ampliar o acesso aos serviços de saúde, com atendimento acolhedor e resolutivo.
desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção.
aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão.
implementar processos de acompanhamento e avaliação, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem-sucedidas.
ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários.
É correto afirmar sobre o Ciclo de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica:
na etapa de Seleção devem-se selecionar os medicamentos de acordo com o perfil epidemiológico local;
a programação de um estoque de segurança não leva em conta a imobilização do recurso financeiro;
o único método utilizado para programar medicamentos é basear-se no perfil epidemiológico;
não é atribuição do farmacêutico, no processo de aquisição, encaminhar pedido de compra ao gestor com estimativa de custos;
a Comissão de Farmácia e Terapêutica possui função gerencial. Com funções bem definidas, pode substituir, desempenhar ou gerenciar a Assistência Farmacêutica.
Acerca da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar que:
A Assistência Farmacêutica no SUS não abrange a atenção primária à saúde, concentrando-se apenas em serviços hospitalares e de alta complexidade.
A Assistência Farmacêutica no SUS é organizada em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, com responsabilidades distintas em relação à aquisição, distribuição e controle de medicamentos.
A Assistência Farmacêutica no SUS é exclusivamente responsável pela fabricação e produção de medicamentos utilizados na rede pública de saúde.
Exclusivamente a União é responsável pelo financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, enquanto os Estados e Municípios não têm obrigações financeiras nesse aspecto.
A Assistência Farmacêutica no SUS não está relacionada ao fornecimento de medicamentos de alto custo, sendo esta responsabilidade de programas específicos, fora da esfera do SUS.
Em relação ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, assinalar a alternativa CORRETA:
Os incentivos são recursos pactuados entre União e estado, com objetivo de implementar as atividades relacionadas à reorientação da Assistência Farmacêutica Básica, com o propósito de ampliar o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos básicos, promovendo seu uso racional.
A União participa com recursos no valor de R$3,00 por habitante/ano, direcionados em parcela única, em dezembro, aos fundos estaduais ou ao fundo do Distrito Federal.
A forma de pactuação que poderá ser utilizada para o incentivo é a parcialmente centralizada no estado.
A Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica é a área técnica responsável pela implementação, pelo acompanhamento e pela avaliação da execução do incentivo no âmbito federal.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990, delegando à União a promoção de condições indispensáveis para garantia da saúde da população. Sobre a legislação do SUS, é correto afirmar:
As ações relacionadas à saúde bucal no âmbito do SUS não estão previstas em lei.
A formulação de políticas de assistência toxicológica de medicamentos utilizados como antídotos em intoxicações está entre os campos de atuação do SUS.
A vigilância epidemiológica compete às direções municipais do SUS, sendo que a União e os estados executarão ações nesse âmbito em circunstâncias de agravo à saúde com risco de disseminação nacional.
As mulheres podem ser acompanhadas por pessoas que não sejam profissionais de saúde em exames, consultas e procedimentos em unidade de saúde pública, incluindo UTIs e centros cirúrgicos.
A incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos pelo SUS é de competência do Ministério da Saúde, assessorado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Sobre a Política Nacional de Promoção de Saúde é correto afirmar que:
Uma das diretrizes é ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática.
É responsabilidade do gestor estadual, pactuar e alocar recursos orçamentários e financeiros para a implementação desta Política, considerando a composição tripartite.
É responsabilidade privativa do gestor federal, divulgar a Política Nacional de Promoção da Saúde.
Tem como objetivo específico favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis.
É objetivo geral fortalecer a participação social como fundamental na consecução de resultados de promoção da saúde, em especial a equidade e o empoderamento individual e comunitário.
Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. Dessa forma, além das Unidades Básicas de Saúde e farmácias municipais, o cidadão pode obter medicamentos nas farmácias credenciadas ao Farmácia Popular.
O Farmácia Popular disponibiliza medicamentos para diabetes, hipertensão, osteoporose, anticoncepcional e também para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson e glaucoma.
O programa também oferece medicamento de forma subsidiada para o tratamento de diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, além de fraldas geriátricas para incontinência. Qual desses medicamentos é dispensado no programa farmácia popular?
Enalapril 20 mg e Losartana 50 mg.
Anlodipino 10 mg e Hidroclotiazida 50 mg.
Anlopipino 10 mg e Dapagliflozina 10 mg.
Rosuvastatina 20 mg e Losatana 50 mg.
Levodopo + cloridato de benserazida100/25 e Dapagliflozina 10 mg.
Com base nas disposições sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), assinale a alternativa correta.
O acesso aos medicamentos do CEAF é garantido exclusivamente pelo Ministério da Saúde, sem a necessidade de pactuação com os Estados, Municípios ou Distrito Federal.
O Grupo 3 do CEAF é composto por medicamentos que fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e cuja responsabilidade de aquisição e dispensação é dos Estados e do Distrito Federal.
O Grupo 1A do CEAF é composto por medicamentos cuja aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação são integralmente responsabilidade do Ministério da Saúde.
O CEAF tem como principal característica a busca pela garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, com base em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas definidos pelo Ministério da Saúde.
O Grupo 2 do CEAF inclui medicamentos financiados exclusivamente pelas Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, sendo estas responsáveis pela aquisição, armazenamento e dispensação.
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.
A integralidade de assistência no SUS refere-se à prestação de serviços exclusivamente curativos, sem a inclusão de ações preventivas ou coletivas.
O princípio da universalidade no SUS garante que apenas os cidadãos de áreas urbanas tenham acesso aos serviços de saúde, excluindo as zonas rurais.
O SUS deve garantir a participação da comunidade, assegurando que a população tenha voz ativa nas decisões sobre a organização e execução dos serviços de saúde.
A descentralização político-administrativa no SUS visa à ênfase na centralização dos serviços na União, sem repasse significativo de responsabilidades aos municípios.
A organização do SUS não leva em consideração a regionalização e hierarquização da rede de serviços, sendo estes uniformemente distribuídos em todas as regiões.
A disponibilidade ambulatorial de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio dos Componentes da Assistência Farmacêutica. Com relação à organização, ao financiamento e ao elenco de medicamentos, assinale a afirmativa CORRETA.
Os medicamentos do elenco do Cesaf (Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica) são financiados, adquiridos e distribuídos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, cabendo aos demais entes da federação o recebimento, o armazenamento e a distribuição dos medicamentos e insumos dos programas considerados estratégicos para o atendimento do SUS.
O Cesaf garante o acesso aos medicamentos e insumos para doenças como tuberculose, hanseníase, crônico-degenerativas, inclusive doenças raras e diabetes e a responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos itens à população fica a cargo exclusivo do Município.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é uma estratégia de acesso a medicamentos, no âmbito do SUS, que garante o fornecimento dos insumos e medicamentos destinados ao controle do tabagismo, à influenza, à prevenção ao vírus sincicial respiratório, à intoxicação por cianeto.
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população na Atenção Primária à Saúde e garante o acesso aos medicamentos para doenças como: esquistossomose, hepatite, dengue, micoses sistêmicas, lúpus, febre maculosa e amebíase.
É CORRETO afirmar que o mandato dos membros do Conselho Federal, privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de:
dois anos.
quatro anos.
seis anos.
oito anos.
Segundo a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 388 de 2004, a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS e cuja implantação envolve tanto o setor público como o privado de atenção à saúde.
Sobre os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, analise as afirmativas a seguir.
I. Centralização das ações e responsabilidades.
II. Pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e ao desenvolvimento de tecnologias que atendam ao SUS.
III. Modernização da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando ao suprimento do SUS.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
Para ampliar o acesso aos medicamentos, o Brasil vem implementando políticas que propiciam o acesso à saúde. Esse movimento teve início em 1998, com a lei nº 3.916 sancionada pelo governo federal, que constituiu a Política Nacional de Medicamento (PNM) como fundamento em prol da melhoria contínua da saúde da população. O avanço para a acessibilidade ao tratamento de qualidade, através da comercialização dos medicamentos genéricos, obteve grande impacto em 1999 com o surgimento da Lei do genérico com estabelecimento da política de comercialização de medicamentos genéricos. Em relação aos medicamentos genéricos e os aspectos de sua regulamentação, marque a opção correta.
A intercambialidade, ou seja, a segura substituição do medicamento de referência pelo seu genérico, é assegurada por testes de equivalência terapêutica, que incluem comparação in vitro, porém sem estudos de equivalência farmacêutica e in vivo.
Os medicamentos genéricos podem ser identificados pela tarja azul na qual se lê "Medicamento Genérico". Além disso, deve constar na embalagem a frase "Medicamento Genérico Lei nº 9.787, de 1999".
O medicamento genérico é aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e com forma farmacêutica diferente, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, apresentando eficácia e segurança equivalentes à do medicamento de referência
A substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente somente pode ser realizada pelo farmacêutico ou pelo auxiliar de farmácia e deverá ser registrada na prescrição médica.
O preço do medicamento genérico é menor pois os fabricantes de medicamentos genéricos não necessitam realizar todas as pesquisas que são realizadas quando se desenvolve um medicamento inovador, visto que suas características são as mesmas do medicamento de referência, com o qual são comparados.
A Assistência Farmacêutica (AF) é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual individual e coletiva, tendo os medicamentos como insumos essenciais e visando à viabilização do acesso aos mesmos, assim como de seu uso racional. Sobre a AF, marque a alternativa verdadeira.
A farmacovigilância é uma fase da AF que determina a estimativa das quantidades necessárias, por um período determinado, para atendimento das necessidades de uma população, através de um serviço ou de uma rede de serviços de saúde a fim de se alcançar uma cobertura desejada.
Para a correta seleção de medicamentos, devem existir Protocolos Clínicos para o tratamento das doenças e ser feita com base nos Protocolos. Ao município compete elaborar a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), para atender a demanda da população local.
A dispensação é uma etapa da AF que visa assegurar que o medicamento, de boa qualidade, seja entregue ao paciente certo, na dose prescrita, na quantidade adequada, que sejam fornecidas as informações suficientes para o uso correto e conservação de forma a preservar a qualidade do produto.
A seleção é uma etapa da AF que compreende a ciência e as atividades relacionadas à detecção, à avaliação e à compreensão dos efeitos adversos ou outros problemas relacionados a medicamentos.
Ao Ministério da Saúde compete programar a demanda de medicamentos de cada município sob sua responsabilidade e promover a aquisição e dos medicamentos para os programas de AF na Atenção Básica e Estratégicos.
Nos serviços públicos de saúde, podem ser realizadas aquisições de medicamentos, por meio de diversas formas de licitação. Uma das formas vigente e atualizada empregada para esse tipo de aquisição, que prioriza o menor preço, é conhecida como:
concurso
disputa
pregão
leilão
Garantido no artigo 196 da Constituição Federal, o SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem, exclusivamente, dos serviços públicos para qualquer atendimento de saúde. O princípio do SUS que está relacionado à garantia de utilização do sistema por todos é a:
Universalidade
Equidade
Integralidade
Descentralização
Participação Social
No contexto da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, o objetivo principal é:
Promover o uso exclusivo de medicamentos de baixo custo.
Prover o acesso a medicamentos essenciais para todos os cidadãos de forma equitativa e racional.
Substituir medicamentos de referência por genéricos obrigatoriamente.
Garantir a prescrição de medicamentos exclusivamente em farmácias públicas.
Limitar a distribuição de medicamentos a regiões metropolitanas.