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Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)
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Nos últimos anos, os governos de vários países vêm adotando algumas estratégias no campo da saúde em resposta, principalmente, ao crescente aumento dos gastos farmacêuticos nos seus sistemas sanitários. Entre as medidas orientadas a reduzir os gastos em farmácia, destacam-se o fortalecimento da atenção farmacêutica e a realização de estudos de avaliação econômica aplicados aos medicamentos. Uma importante análise farmacoeconômica, que considera como unidade de medição de desfecho os anos de vida ajustados pela qualidade, é a
A
análise de custo-benefício.
B
análise de custo-utilidade.
C
análise de custo-efetividade.
D
análise de minimização de custos.
É diretriz da Política Nacional de Medicamentos:
A
formulário Terapêutico Nacional;
B
consolidação do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária;
C
organização das atividades de Vigilância Sanitária de Medicamentos;
D
promoção da produção de medicamentos;
E
revisão permanente da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Em relação a Constituição Federal de 1998, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, no que diz respeito a assistência social:
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
(__)A assistência social tem como um de seus objetivos, a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
(__)As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, V.
B
F, V, F.
C
V, V, V.
D
V, V, F.
São eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, EXCETO:
A
Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.
B
Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos.
C
Pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e ao desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.
D
Construção de uma Política de Vigilância Epidemiológica que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
E
Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos.
Qual é um dos objetivos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica?
A
Garantir o acesso equitativo a medicamentos essenciais.
B
Fiscalizar a produção de medicamentos pelas indústrias farmacêuticas.
C
Regular os preços dos medicamentos no mercado nacional.
D
Centralizar a compra de medicamentos pelos municípios.
“A aprovação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, consubstanciada por meio da Resolução nº 338/2004, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), foi um marco na luta em prol da mudança desse perfil em busca da universalidade e da integralidade da assistência farmacêutica qualificada e resolutiva.
Sabedores que somos de que cultura não se muda apenas com dispositivos legais, mas principalmente com políticas e ações concretas, podemos compreender os limites dos progressos que conseguimos até agora que, diga-se, não foram poucos, mas reconhecidamente insuficientes.
Apesar dos equívocos conceituais e dos limites estabelecidos, o Programa Farmácia Popular ampliou, de forma inequívoca, o acesso aos medicamentos de parcela significativa da população brasileira, particularmente das pessoas que vivem com doenças crônico-degenerativas. Isso teve repercussão direta na diminuição do número de internações e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.”
Internet: <www.site.cff.org.br>(com adaptações).
Assinale a alternativa que apresenta a classe de medicamentos que está inserida no Programa Farmácia Popular.
A
anticonvulsivantes
B
inibidores seletivos de recaptação de serotonina (ISRS)
C
antineoplásicos
D
inibidores da monoaminoxidase (IMAO)
E
antiparkinsonianos
A Assistência Farmacêutica (AF) no Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturada em Componentes, nos quais a forma de organização e o financiamento, os critérios de acesso e o elenco de medicamentos disponíveis é específico para cada um dos componentes. A garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em âmbito ambulatorial, para todas as condições clínicas, por meio das diferentes linhas de cuidado definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, proposta pelo Ministério da Saúde, corresponde a qual componente?
A
Componente básico da assistência farmacêutica.
B
Componente especializado da assistência farmacêutica.
C
Componente estratégico da assistência farmacêutica.
D
Componente de dados de ações e serviços da assistência farmacêutica.
O pilar do Qualifar-SUS que objetiva inserir a assistência farmacêutica nas práticas clínicas, visando à resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia, denomina-se Eixo:
A
Cuidado.
B
Dispensação.
C
Educação.
D
Informação.
Todos os itens a seguir contêm um eixo estratégico da Política Nacional de Assistência farmacêutica, EXCETO o seguinte:
A
promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
B
valorização do mecanismo do copagamento no processo de distribuição de medicamentos à população.
C
garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a assistência farmacêutica.
D
utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
São diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, EXCETO:
A
Revisão permanente da RENAME.
B
Reorientação da assistência farmacêutica.
C
Desenvolvimento científico e tecnológico.
D
Regulamentação sanitária de medicamentos.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), de acordo com a Resolução nº 338 de 06 de maio de 2004, deve englobar eixos estratégicos.
Analise as afirmativas abaixo sobre estes eixos.
1. É um eixo estratégico a descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
2. Não são eixos estratégicos o desenvolvimento, a valorização, a formação, a fixação e a capacitação de recursos humanos.
3. É um eixo estratégico a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
4. É um eixo estratégico a definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores.
5. É um eixo estratégico a construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – (Rename) elenca os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e linhas de cuidado do SUS.
( ) O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas.
( ) É de responsabilidade dos municípios adquirirem os itens que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, misoprostol, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.
( ) Os medicamentos usados no âmbito hospitalar são definidos e previstos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – F – F.
B
F – V – V – F.
C
V – F – V – V.
D
V – V – F – F.
E
V – V – V – V.
De acordo com a Resolução nº 338 de 2004, do CNS, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar, entre outros, os seguintes eixos estratégicos:
A
a garantia de acesso e equidade às ações de saúde que inclui, necessariamente, a Atenção Básica.
B
desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação dos médicos.
C
descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
D
pactuação de ações intersetoriais que visem à exteriorização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.
E
qualificação dos serviços de Assistência Farmacêutica existentes, em articulação com os gestores federais, no nível de Atenção Básica.
A disponibilidade ambulatorial de medicamentos no SUS ocorre por meio dos Componentes da Assistência Farmacêutica.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
O Componente Especializado (CEAF) destina-se ao acesso dos medicamentos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico.
B
Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as doenças contempladas no CEAF estão divididos em grupos. O Grupo 3 compreende aqueles sob responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados.
C
O Componente Estratégico (CESAF) destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, como toxoplasmose, meningite e hepatite.
D
Os medicamentos do elenco do CESAF são financiados, adquiridos e distribuídos de forma descentralizada, pelos estados, cabendo aos municípios o recebimento, o armazenamento e a distribuição.
E
O Componente Básico visa promover acesso a medicamentos e insumos na Atenção Primária à Saúde. O financiamento desse componente é responsabilidade apenas dos estados e municípios.
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf)
A
inclui os medicamentos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas de um nicho específico da sociedade.
B
inclui os medicamentos que são financiados pelos três entes federados.
C
garante o acesso aos medicamentos e insumos para tuberculose, hanseníase, toxoplasmose, entre outras doenças.
D
é caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.
E
é dividido em três grupos de financiamento, com características, responsabilidades e formas de organização distintas, de acordo com as prioridades da região.
Segundo a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, para garantir e promover a segurança, a eficácia e a qualidade no acesso a plantas medicinais e fitoterápicos, é necessário:
A
Atualizar permanentemente a Relação Nacional de Fitoterápicos (RENAME-FITO) e a Relação Nacional de Plantas Medicinais.
B
Criar e apoiar centros de pesquisa especializados em plantas medicinais e fitoterápicos.
C
Desenvolver e atualizar um portal eletrônico nacional para plantas medicinais e fitoterápicos.
D
Criar parcerias do governo com movimentos sociais visando ao uso seguro e sustentável de plantas medicinais.
A Atenção Básica constitui o primeiro nível de atenção em saúde. Sobre a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA:
A
O método de programação pelo consumo histórico tem como base os dados epidemiológicos locais e a demanda de serviços na área da saúde.
B
Um dos objetivos da elaboração e adoção da REMUME é aumentar o número de especialidades farmacêuticas e diminuir a uniformidade das prescrições na atenção básica.
C
A responsabilidade da oferta de serviços de assistência farmacêutica na atenção básica é da esfera municipal de saúde, enquanto o financiamento cabe às três esferas de governo.
D
A Comissão de Farmácia e Terapêutica deve selecionar os medicamentos para a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) a partir dos recursos financeiros disponíveis, desconsiderando os dados epidemiológicos do município.
E
A programação de medicamentos consiste em estimar quantidades de medicamentos para atendimento às demandas de serviço. Embora existam técnicas de programação, o desabastecimento ocasional de fármacos é um problema inevitável.
São eixos estratégicos que a Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar:
I. A garantia de acesso e equidade às ações de saúde não inclui, necessariamente, a assistência farmacêutica.
II. Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
III. Centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando à superação da fragmentação em programas desarticulados.
IV. Construção de uma política de vigilância sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
Qual é o principal objetivo da Programação Pactuada e Integrada (PPI) no contexto da Assistência Farmacêutica no SUS?
A
Definir os medicamentos que os pacientes podem adquirir com recursos próprios.
B
Garantir o acesso da população a ações e serviços de saúde de forma equitativa.
C
Reduzir os recursos destinados à Assistência Farmacêutica.
D
Concentrar todos os recursos de saúde em um único município.
E
Limitar a prescrição de medicamentos aos médicos especialistas.
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
B
A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e as demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
C
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, sendo desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária.
D
A longitudinalidade do cuidado é um dos princípios da Atenção Básica e pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.
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