Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)

O Hórus – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – é uma estratégia voltada para favorecer a gestão da assistência farmacêutica nas três esferas do SUS. O Hórus funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e com o Cadastro Nacional de Saúde. Entre as funcionalidades do Hórus está:

Em relação à Assistência Farmacêutica no SUS, quanto ao armazenamento, à distribuição e à dispensação de medicamentos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O armazenamento é caracterizado por um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento, estocagem, segurança e conservação dos medicamentos, bem como o controle de estoque.

( ) A distribuição dos medicamentos, de acordo com as necessidades dos solicitantes, deve garantir rapidez na entrega, segurança e eficiência no sistema de informações e controle. É necessária a formalização de um cronograma de distribuição, estabelecendo os fluxos, os prazos para a execução e a periodicidade das entregas de medicamentos.

( ) A dispensação de medicamentos tem como objetivo garantir a entrega do medicamento correto ao usuário, na dosagem e quantidade prescrita, com instruções suficientes para seu uso correto e seu acondicionamento, de modo a assegurar a qualidade do produto.

Conforme a Política Nacional de Medicamentos, a promoção do uso racional de medicamentos envolverá, além da implementação da RENAME, as seguintes medidas:

I. Campanhas educativas.

II. Formulário Terapêutico Nacional.

III. Registro e uso de medicamentos de referência.

IV. Recursos Humanos.

V. Farmacoepidemiologia e farmacovigilância.

Quais estão corretas?

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde n. 338, de 6 de maio de 2004, aprovou a política nacional de assistência farmacêutica que, dentre outros aspectos,

A Portaria n.º 3916, de 30 de outubro de 1998, do Ministério da Saúde, apresenta a Política de Nacional de Medicamentos, que tem como base os princípios e as diretrizes do SUS. Assinale a alternativa que apresenta um princípio ou diretriz da Política Nacional de Medicamentos.

“Todas essas considerações são importantes para o olhar da história do desenvolvimento da Assistência Farmacêutica no Brasil, como parte estratégica da Política Nacional de Saúde. Entretanto, para além desses aspectos, é essencial considerar que vivemos numa sociedade em transformação, com profundos embates políticos e ideológicos inerentes à evolução social, mas também marcada pelo crescente aclaramento das contradições, na qual a desigualdade e a exclusão constituem abismos a superar. Nesse contexto, são imensos os desafios colocados para os gestores públicos, para a Academia, para os trabalhadores em saúde, para as instâncias do Controle Social do SUS e para o conjunto da cidadania brasileira.”

(Júnior, JMN et al. 2016.)

Assinale a característica que NÃO está perfeitamente adequada à Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que transcende, no contexto brasileiro, a função de uma política de governo e assume, como parte da Política Nacional de Saúde, o papel de uma verdadeira política de Estado.

Na imagem a seguir é possível verificar o resultado de um estudo, que utilizou a proposta de avaliação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e avaliou a disponibilidade de medicamentos, a porcentagem de medicamentos prescritos e dispensados, bem como o tempo médio de desabastecimento em unidades de saúde, Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAFs) municipais e estaduais em cinco estados brasileiros (Espírito Santo, Goiás, Pará, Rio Grande do Sul e Sergipe). Os dados foram obtidos de dois municípios por estado selecionados por sorteio. Observe:

“Outro inquérito realizado no estado de Minas Gerais, utilizando a mesma metodologia, apresentou o percentual médio de disponibilidade do conjunto de medicamentos traçadores 1, em almoxarifados públicos (n = 14), de 52,0% e, em unidades públicas (n = 14), de 46,9%. Esses dados reforçam que a baixa disponibilidade dos medicamentos essenciais no setor público é preocupante.”

(BLATT et al., 2016; GUERRA JR. et al., 2004.)

Na gestão da assistência farmacêutica, a programação de medicamentos e o gerenciamento de estoques são atividades-chave por suas relações com o nível de acesso aos medicamentos e com o nível de perdas desses produtos. Programar é definir os quantitativos dos medicamentos, selecionados previamente, que devem ser adquiridos, a fim de evitar a descontinuidade do abastecimento por um determinado período de tempo. Nesse sentido, o objetivo principal da programação é manter o abastecimento de medicamentos das farmácias, dos serviços de saúde, compatibilizando os recursos disponíveis com as necessidades. Sobre a programação de medicamentos, analise as afirmativas a seguir.

I. Falta de treinamento dos funcionários no controle de estoque.

II. Ausência de funcionários fixos.

III. Rodízio de auxiliares de enfermagem e técnicos de farmácia em farmácias.

IV. Aquisição de medicamentos realizada sem aplicação de parâmetros concretos para a mensuração da oferta conforme a demanda.

Está correto o que se afirma em

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. A opção que NÃO constitui programa estratégico de saúde é:

A promoção do uso racional de medicamentos, uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, envolve quais medidas?

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são indicados para o tratamento de doenças crônicas e/ou raras, em nível ambulatorial, dispensados em farmácias especializada. Sobre esses medicamentos analise as afirmativas a seguir:

I- O Grupo 1 é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União.

II- O Grupo 2 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde.

III- O Grupo 3 é constituído por medicamentos, cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite, sendo a aquisição e dispensação de responsabilidade dos municípios.

Das afirmativas acima:

São considerados eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica:

I. Manutenção de serviços na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

II. Centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando à superação da fragmentação em programas desarticulados.

III. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

Quais estão corretos?

A assistência farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação à saúde tendo o medicamento como insumo essencial por meio de seu acesso e uso racional. A oferta de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde é organizada por meio de blocos de financiamento da assistência farmacêutica conhecidos como:

O Modelo lógico-conceitual da assistência farmacêutica integrada ao processo de cuidado em saúde elaborado por Correr, Otuki e Soler (2011) prevê a gestão clínica e a gestão técnica ou logística da assistência farmacêutica.

Não é considerada uma atividade da gestão técnica ou logística da assistência farmacêutica:

O Programa Farmácia Popular do Brasil que, atualmente, trata-se do “Programa Aqui tem Farmácia Popular”, funciona através do credenciamento de farmácias e drogarias comerciais, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), oferecendo à população mais uma alternativa de acesso aos medicamentos considerados essenciais.

Em relação aos princípios da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, analise as afirmativas a seguir.

I. Participar de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção, e recuperação da saúde, porém de forma independente, da Política Nacional de Saúde, mas garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

II. Ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público quanto privado de atenção à saúde.

III. A assistência farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional.

IV. Modernizar e ampliar a capacidade instalada e de produção dos laboratórios farmacêuticos oficiais, sendo eles, nacionais ou não, visando apenas o suprimento dos medicamentos ao SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.

Estão corretas as afirmativas

A estrutura organizacional da Assistência Farmacêutica necessita conhecer os processos de trabalho e organizá-los de acordo com:

I. Diferenciação horizontal.

II. Diferenciação vertical.

III. Produtos e tecnologias.

Quais estão corretas?

O financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e é pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Os recursos do bloco da assistência farmacêutica devem ser movimentados em contas específicas para cada componente relativo ao bloco.

A assistência farmacêutica representa atualmente um dos setores de maior impacto financeiro no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), e a tendência de demanda por medicamentos é crescente.

As ações de assistência farmacêutica são de responsabilidade das três esferas de governo.

A esfera municipal não é responsável pela seguinte ação de assistência farmacêutica:

Com relação à gestão e organização da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.

Para elaborar ações de estruturação para a Assistência Farmacêutica, é preciso conhecer a situação atual do município. Nesse sentido, pode-se realizar um diagnóstico a partir da análise de dados relacionados a(à):

I. Recursos humanos.

II. Estrutura física do almoxarifado.

III. Estrutura física das unidades de saúde, quantidade de equipamentos de informática e mobiliários, conectividade.

Quais estão corretos?