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Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)
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No Brasil a agenda de políticas farmacêuticas encontra-se formulada na Política Nacional de Medicamentos (1998) e na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004). De uma forma geral, os pontos principais desta agenda incluem, EXCETO:
A
Seleção de medicamentos e adoção de uma lista nacional de medicamentos essenciais.
B
Criação de uma linha de crédito pelo BNDES para o financiamento da produção nacional de medicamentos e medicamentos biológicos.
C
Estratégias de universalização e garantia do acesso a medicamentos.
D
Regulação e garantia da qualidade de medicamentos.
E
Desenvolvimento e qualificação de recursos humanos.
A assistência farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS. A implantação dessas políticas envolve apenas o setor público.
C
Certo
E
Errado
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I – A Política Nacional de Medicamentos (PNM), como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições da assistência à saúde da população
PORQUE
II - O propósito precípuo da PNM é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.
Sobre as asserções, é correto afirmar que
A
as duas são falsas.
B
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
C
as duas são verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
D
as duas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Em seu artigo 2º, determina que devem ser englobados eixos estratégicos. Assinale a alternativa que apresenta um desses eixos.
A
Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas pelo Ministério da Saúde.
B
Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais e Privados, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referência de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.
C
Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos.
D
Construção de uma Política de Vigilância Epidemiológica que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
E
Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, por determinação do Ministério da Saúde, orientando os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.
Com relação à gestão de medicamentos e insumos para diabetes no âmbito do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
A
É de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde o financiamento e a aquisição de insulinas humanas NPH 100 UI/mL e regular 100 UI/mL.
B
É de responsabilidade do Ministério da Saúde o armazenamento e a dispensação de medicamentos para diabetes.
C
É de responsabilidade do município o armazenamento e a dispensação de insulinas humanas NPH 100 UI/mL e regular 100 UI/mL.
D
É de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde o armazenamento e a dispensação de insumos para diabetes.
Devido ao uso indiscriminado de antimicrobianos, algumas estratégias são utilizadas com o objetivo de reduzir o uso irracional desses medicamentos, como as medidas educativas e as restritivas. É considerada uma medida restritiva:
A
Educação continuada de prescritores.
B
Programação da antibioticoprofilaxia para 24 a 48 horas.
C
Elaboração de protocolos de uso de antimicrobianos sem coerção de quem não os seguem.
D
Fornecimento ao prescrito de informações sobre o uso de antimicrobianos pela equipe multiprofissional de saúde, baseadas em estudos epidemiológicos.
Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos eixos estratégicos presentes na Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
A
Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos níveis de atenção básica.
B
Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, das industrias farmacêuticas nacionais e multinacionais, visando ao suprimento do SUS e ao cumprimento de seu papel como referência de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.
C
Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), somente quando necessário e atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
D
Promoção do uso racional de medicamentos por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação, o consumo e a automedicação.
E
Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
As estratégias para o uso racional de medicamentos são acessíveis e passíveis de serem utilizadas, a saber, seleção de medicamentos, formulário terapêutico, gerenciamento adequado dos serviços farmacêuticos, dispensação e uso apropriado de medicamentos, farmacovigilância e educação dos usuários quanto aos riscos da automedicação, da interrupção e da troca dos medicamentos prescritos.
C
Certo
E
Errado
Os recursos financeiros do Ministério da Saúde, para o componente estratégico da Assistência Farmacêutica, são à aquisição de medicamentos de programas considerados estratégicos no cuidado da saúde. Os medicamentos e insumos são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde, sendo distribuídos aos estados e Distrito Federal. Ao encontro disso, fazem parte do componente estratégico medicamentos para o tratamento de:
A
Tabagismo, endemias focais, diabetes.
B
Coagulopatias, hipertensão, malária.
C
Leishmaniose, dengue, asma e demais doenças respiratórias.
D
Tuberculose, hanseníase, IST/AIDS.
E
Diabetes, hipertensão, dislipidemias.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica está estabelecida com base nos seguintes princípios:
I. Conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo os princípios da universalidade, integralidade e iniquidade.
II. Compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos.
III. Promovendo ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, de forma individual, tendo o medicamento como bem de consumo, visando ao acesso e ao uso.
Quais estão corretos?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O financiamento da assistência farmacêutica é constituído por: componente básico da assistência farmacêutica, componente estratégico da assistência farmacêutica, componente de doenças endêmicas e componente especializado da assistência farmacêutica.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Assinale a alternativa que apresenta o órgão pertencente ao Sistema Único de Saúde e responsável pela elaboração e aprovação dessa resolução.
A
Conselho Nacional de Saúde.
B
Ministério da Saúde.
C
Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
D
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
E
Conferência Nacional de Saúde.
A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso ao medicamento e ao seu uso racional. Sobre o tema, considere os seguintes itens:
1. A pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos.
2. A seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos.
3. O acompanhamento e avaliação da utilização de medicamentos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
4. Manutenção de serviços de assistência farmacêutica nas redes pública e privada de saúde, nos diferentes níveis da atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas pelos Conselhos Estaduais de Saúde.
É/São ação(ões) prevista(s) na Política Nacional de Assistência Farmacêutica:
A
4 apenas.
B
1 e 3 apenas.
C
2 e 4 apenas
D
1, 2 e 3 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
Segundo a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, sobre suas funções e atividades, analisar os itens abaixo:
I. Gerenciar o processo de aquisição de ferramentas e instrumentos médicos.
II. Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos.
III. Articular a integração com serviços, profissionais de saúde, áreas interfaces, coordenação dos programas, entre outras.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) foi aprovada para proporcionar um conceito de maior amplitude, na perspectiva de integralidade das ações, como uma política norteadora para formulação de políticas setoriais, tais como: políticas de medicamentos, ciência e tecnologia, desenvolvimento industrial, formação de recursos humanos, entre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao SUS. Marque a opção que NÃO representa um eixo estratégico da (PNAF).
A
Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
B
Promoção do uso contínuo de medicamentos, por intermédio de ações que estimulem o consumo deles.
C
Descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando à superação da fragmentação em programas desarticulados.
D
Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos.
E
Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.
Com relação à atuação do farmacêutico no uso adequado de medicamentos, considere os itens abaixo:
- Interpretação de informações a respeito do receituário e do medicamento.
- Detecção de erros de prescrição e/ou erros de administração do medicamento.
- Fornecimento de medicamentos ao paciente em condições adequadas de conservação e de acordo com a legislação.
- Orientação ao paciente quanto à posologia, duração do tratamento, cuidados na administração e armazenamento.
Esses itens se referem ao conceito de:
A
Prescrição farmacêutica.
B
Dispensação de medicamentos.
C
Assistência farmacêutica.
D
Atenção farmacêutica.
E
Aconselhamento ao paciente.
Os medicamentos que constituem as linhas de cuidado para as condições atendidas pelo Ceaf (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica) estão divididos em grupos com características, responsabilidades e formas de organização distintas.
Assinale a alternativa correta em relação a esses grupos.
A
O Grupo 1A é composto por medicamentos que integram o elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e cuja responsabilidade pelo financiamento é tripartite.
B
O Grupo 1B é composto por medicamentos cujo financiamento está sob a responsabilidade exclusiva da União.
C
O Grupo 1C é aquele cujo financiamento está sob a responsabilidade da União e das Secretarias Estaduais de Saúde.
D
O Grupo 2 é constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais de Saúde.
E
O Grupo 3 é constituído por medicamentos cuja responsabilidade pelo financiamento é das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Na padronização de medicamentos para a assistência farmacêutica na atenção básica do SUS, é correto afirmar:
A
A REMUME não deve incluir produtos de origem natural, sendo estes objetos de lista especial.
B
Os medicamentos fitoterápicos para inclusão na lista da atenção básica custeados com recursos tripartite devem constar na RENAME.
C
Medicamentos fitoterápicos como os produzidos com Laranjeira, Spirulina e Aroeira estão incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
D
Os municípios podem incluir medicamentos fitoterápicos na REMUME apenas quando o financiamento para a aquisição seja com recursos municipais próprios.
E
Medicamentos fitoterápicos de ação comprovada e registrados na ANVISA são incorporados na lista de medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.
São programas inseridos no componente estratégico da assistência farmacêutica, exceto:
A
Dislipidemia.
B
Hanseníase.
C
Leishmaniose.
D
Tabagismo.
Assinale a alternativa INCORRETA para os critérios técnicos na seleção de medicamentos.
A
Escolher medicamentos com melhor relação custo-efetividade.
B
Escolher, entre os medicamentos de mesma ação farmacológica, categoria química ou característica farmacocinética, o que apresente melhor vantagem terapêutica.
C
Incluir o maior número de medicamentos para ampliar o arsenal terapêutico.
D
Escolher medicamentos com propriedades farmacocinéticas mais favoráveis, permitindo maior comodidade na administração e que resultem em melhor adesão ao tratamento.
E
Escolher forma farmacêutica que proporcione maior flexibilidade posológica, menor toxicidade relativa e maior comodidade ao usuário.
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