Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)

 
 
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Diversos desafios são encontrados na rotina diária de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para a oferta de uma assistência terapêutica adequada à população infantil, não somente pelas questões próprias da atenção pediátrica, como também pela dificuldade em se ofertar tratamentos medicamentosos apropriados às crianças.

Sobre as políticas públicas de assistência ao público infantil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) sinaliza que o processo de reorientação da Assistência Farmacêutica e a organização do acesso da população aos medicamentos essenciais devem garantir a disponibilidade de medicamentos, apresentados em formas farmacêuticas e dosagens adequadas para o uso por crianças.

( ) A Política Nacional de Medicamentos (PNM) determina que as apresentações de medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) devem assegurar as formas farmacêuticas e as dosagens adequadas para o uso por crianças.

( ) A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) instituiu o Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica em Pediatria, responsável por estabelecer, entre outras ações, a articulação com laboratórios farmacêuticos oficiais visando o suprimento do SUS com medicamentos apresentados em forma farmacêuticas e dosagens apropriadas para o uso infantil.

A alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, é


A
V F V

B
V F F

C
V V F

D
F V V

E
F V F

Os medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica estão divididos em três grupos conforme características, responsabilidades e formas de organização distintas.


Assinale a alternativa correta em relação a esses grupos.


A

Grupo 1A: medicamentos com aquisição centralizada pelo MS e fornecidos às Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal, sendo delas a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação.


B

Grupo 1B: medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal pelo financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação.


C

Grupo 1C: medicamentos financiados pelo MS mediante transferência de recursos financeiros para aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados e Distrito Federal sendo delas a responsabilidade pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação.


D

Grupo 2: medicamentos sob responsabilidade das Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios para aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação e que está estabelecida em ato normativo específico que regulamenta o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.


E

Grupo 3: medicamentos sob responsabilidade do MS e fornecido às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal sendo elas responsáveis pela aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação.

Em vários sistemas de saúde, profissionais não médicos estão autorizados a prescrever medicamentos, surgindo um novo modelo de prescrição como prática profissional. Em relação à prescrição farmacêutica, é correto afirmar:


A

O farmacêutico poderá modificar a prescrição do paciente caso os medicamentos prescritos não estejam previstos em programas, protocolos e diretrizes aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde do SUS.


B

Entre os analgésicos e anti-inflamatórios permitidos para prescrição farmacêutica, encontram-se paracetamol, naproxeno, ibuprofeno e os de uso tópico não esteroidais.


C

É permitido ao farmacêutico prescrever inibidores da bomba de prótons, antiácidos ou metoclopramida em casos de acidez estomacal, dispepsia ou desconforto gástrico.


D

É permitida ao farmacêutico a prescrição de antibacterianos de uso tópico para tratamento de acne vulgar e rosácea.


E

É vedada ao farmacêutico a prescrição de anti-histamínicos de primeira geração, como hidroxizina e dimenidrinato.

Dentre os princípios da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, as ações de _________________ envolvem aquelas referentes à _________________, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da _________________ e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio-psicosociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

Assistência Farmacêutica – Atenção Farmacêutica – Assistência Farmacêutica


B

Atenção Farmacêutica – Assistência Farmacêutica – Saúde da Família


C

Assistência Farmacêutica – Saúde da Família – Atenção Farmacêutica


D

Farmacovigilância – Assistência Farmacêutica – Atenção Farmacêutica

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), aprovada pela Resolução nº 338 de 2004, efetivou a Assistência Farmacêutica como política de saúde. Analise as seguintes afirmações sobre os eixos estratégicos da PNAF, e em seguida marque a opção correta:


I. A centralização das ações, de forma permanente e visando o fim da fragmentação em programas desarticulados das diferentes instâncias;

II. Os serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, priorizando a necessária articulação com a atenção primária de saúde nas instâncias do SUS;

III. A construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade;

IV. A promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinam a prescrição, a dispensação e o consumo.


Estão corretas, apenas:


A

I e II;


B

II e III;


C

III e IV;


D

I e IV.

Para realizar a seleção de medicamentos para uma padronização de uso hospitalar, é preciso adotar critérios em relação à evidência clínica e ao custo-efetividade dos fármacos a serem selecionados. Dada a tabela abaixo, identifique a definição e relacione-a com os diferentes tipos de critérios.



Imagem associada para resolução da questão



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


A

2 – 3 – 1


B

1 – 2 – 3


C

3 – 2 – 1


D

2 – 1 – 3

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde “Práticas Farmacêuticas no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf)” (2017), o conceito “tem início com a identificação e análise dos problemas (inerentes a qualquer categoria profissional), passa pela determinação das prioridades, definição dos objetivos, desenho das operações ou elaboração de plano de cuidado, identificação dos recursos (inclusive financeiros) necessários e dos instrumentos de avaliação, até o acompanhamento da execução e, se for o caso, a determinação de nova ordem de prioridades” refere-se à(ao/aos):


A
Seguimento farmacoterapêutico.

B
Filosofia profissional ou missão.

C
Filosofia do cuidado ou método clínico.

D
Revisão da Farmacoterapia ou método clínico.

E

Problemas relacionados à farmacoterapia ou problemas relacionados ao uso de medicamentos (PRM).

A seleção de medicamentos é um processo estruturado, mas não imutável. Sem perder sua fundamentação e suas premissas, ela necessariamente deve se adaptar ao cenário (internacional, nacional, estadual, municipal, institucional, individual) e ao objetivo a que se destina (medicamentos essenciais, medicamentos especiais, medicamentos prioritários para o enfrentamento de situação emergencial etc.). A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Um número maior de medicamentos facilita a prática clínica, pois apresenta muitas opções terapêuticas e todos os aspectos de manejo farmacêutico.

2. Os critérios hierárquicos de uma seleção de medicamentos correspondem à eficácia, à segurança e à conveniência para o paciente e ao custo comparativamente favorável, devendo basear-se fortemente em evidências.

3. O cerne da seleção de medicamentos é o processo comparativo, diferentemente do usado pelo órgão regulador para liberar determinado medicamento no país. Entre os fármacos, os representantes de uma mesma classe são submetidos a análise para identificação daquele que reúne mais vantagens terapêuticas.

4. Os estudos clínicos são categorizados em níveis, sendo que o nível VI, de maior valor, agrupa os ensaios clínicos randomizados, duplo-cegos, bem delineados e com mensuração de desfechos clinicamente relevantes.

Assinale a alternativa correta.


A

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.


B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.


C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.


D

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.


E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Sobre o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das três esferas de gestão.

( ) Os contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher são adquiridos e distribuídos às Secretarias de Saúde dos Estados pelo Ministério da Saúde.

( ) Os valores de financiamento aplicados para aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos são definidos através do número de habitantes que utilizam o SUS.

( ) O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das esferas Federal e Municipal.

( ) O Elenco de Referência é composto por medicamentos e insumos que se destinam a atender aos agravos prevalentes e prioritários da atenção básica à saúde.

( ) Os recursos financeiros do Ministério da Saúde são transferidos em duas parcelas anuais.

A sequência correta é:


A
V, F, F, F, V, F

B
V, V, F, F, V, F

C
F, F, F, F, F, V

D
V, V, V, F, V, F

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos, exceto:


A

Descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.



B

Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.



C

Utilização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, atualizadas periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.



D

Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.


A política de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde é estruturada em três componentes de medicamentos.

O componente da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde, cujos medicamentos são para terapêuticas envolvendo problemas endêmicos e / ou outras vulnerabilidades epidemiológicas em grupos sociais ou em regiões específicas é denominado


A

básico.


B

estratégico.


C

especializado.


D

prioritário.

Conforme Assistência Farmacêutica na Atenção Básica: instruções técnicas para sua organização, no que se refere aos procedimentos operacionais corretos para estocagem de medicamentos, dentre outros, analisar os itens abaixo:


I. Estocar os produtos por nome genérico, lote e validade, de forma que permita fácil identificação. Os medicamentos com datas de validade mais próximas devem ficar à frente.

II. É possível armazenar medicamentos diferentes no mesmo estrado ou prateleira.

III. Materiais passíveis de quebras (ampolas e frascos de vidros) devem ser guardados em local menos exposto a acidentes.


Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente o item I.


B

Somente os itens I e II.


C

Somente os itens I e III.


D

Somente os itens II e III.

O aumento nos investimentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), que tem sido observado ao longo dos anos, tem proporcionado o acesso adequado a medicamentos como


A

imunobiológicos para tratamento de artrite reumatoide.


B

insulinas para o controle medicamentoso do diabetes.


C

quimioterápicos para tratamento de câncer de mama.


D

antivirais para tratamento de Hepatite C.


E

antivirais para o tratamento de Hepatite B.

No contexto recente da assistência farmacêutica, o exercício profissional ultrapassa a fronteira de manejo do medicamento e aproxima-se, assim, da pauta da bioética, em sua concepção global de proteção da vida. Com enfoque para o exercício de uma assistência farmacêutica ética, pode-se considerar como preceito fundamental:


A

reconhecimento da isonomia dos usuários


B

respeito aos princípios democráticos


C

promoção de uso possível dos medicamentos


D

provisão do tratamento disponível

Leia as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos itens da farmácia à população fica a cargo do ente municipal, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde.

II. À luz da lei nº 8.080/90, a educação não é um fator condicionante da saúde.

Marque a alternativa CORRETA:


A
As duas afirmativas são verdadeiras.

B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D
As duas afirmativas são falsas.

Assinale a alternativa correta sobre o papel do farmacêutico na prescrição e na dispensação de medicamentos.


A

A legislação sanitária vigente assegura ao profissional farmacêutico o direito à prescrição de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) como também daqueles sob prescrição médica.


B

Quando um farmacêutico mantém livre o acesso aos MIPs na farmácia, ele se isenta da responsabilidade por eventuais agravos à saúde que o paciente venha a sofrer.


C

Para que o farmacêutico realize a prescrição de medicamentos, deve se submeter à prova de reconhecimento de título realizada pelo conselho de farmácia de sua região.


D

Para a dispensação de medicamentos antimicrobianos, será exigido o receituário de controle especial, em duas vias, com validade de até 30 dias após a data de emissão.


E

Quando não for possível dispensar a quantidade exata do antimicrobiano prescrito, por não existir no mercado a apresentação farmacêutica com a quantidade adequada ao tratamento, deve-se dispensar a quantidade superior mais próxima ao prescrito, de modo a garantir o tratamento completo ao paciente.

A dispensação de medicamentos para doenças prevalentes como o Diabete Melito é uma atividade primordial na atuação do farmacêutico na atenção básica.

Para orientar a dispensação adequada desses medicamentos, as informações abaixo são relevantes:

1. após um mês do início do uso, a insulina perde sua potência, especialmente se mantida fora da geladeira. Por isso, é importante orientar que a pessoa anote a data de abertura no frasco.

2. após aberto, o frasco pode ser mantido em temperatura ambiente, para minimizar dor no local da injeção, entre 15 e 30°C.

3. é imprescindível o uso de bolsa térmica ou caixa de isopor para o transporte da insulina da unidade de saúde até o domicílio.

4. o número de reutilizações das seringas é variável; considera-se adequada a reutilização por até oito aplicações, sempre pela mesma pessoa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos:

I. desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos.

II. manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS;

III. qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção;

IV. descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

Está CORRETO o que se afirma SOMENTE em:


A
Itens I e II.

B
Itens III e IV.

C
Itens I, II e III.

D
Itens I, II, III e IV.

Em relação à política nacional de Assistência Farmacêutica, com base na Resolução nº338/2004 do Ministério da Saúde/ Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:


A

As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde.


B

A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual, e não coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.


C

A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras.


D

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.

 
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