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Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)
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A Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica englobam um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tendo o medicamento como insumo essencial, visando ao acesso e ao uso racional. Sobre essas políticas, assinale a alternativa correta
A
Essas políticas têm como objetivo estimular a importação de medicamentos essenciais.
B
A assistência farmacêutica deve ser formada por uma equipe multidisciplinar.
C
A reorientação da assistência farmacêutica está fundamentada na centralização da gestão de medicamentos no SUS no âmbito federal.
D
O financiamento do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade exclusiva do município.
E
É vedado aos municípios incluir em suas padronizações medicamentos que não estejam contidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
Ano:
2018
Banca:
Unilavras Concursos
Prova:
Unilavras Concursos - Prefeitura de Bom Despacho - Gestor Público - Área: Farmácia - 2018
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Sobre essa política, assinale a alternativa correta.
A
A PNAF define a Assistência Farmacêutica como um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual quanto coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Esse conjunto envolve a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização. Dessa forma, a Assistência Farmacêutica não envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos.
B
Dentre os princípios utilizados para aprovação da PNAF, destaca-se que a Assistência Farmacêutica, que deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, dentre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, garantindo a intersetorialidade inerente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público quanto o privado de atenção à saúde.
C
Dentre as ações de Assistência Farmacêutica citadas na PNAF, não há referência de atividades clínicas do farmacêutico, como um modelo de prática farmacêutica.
D
Os preceitos da PNAF são direcionados à manutenção de serviços de Assistência Farmacêutica na rede pública de saúde, apenas relacionados à atenção primária à saúde, não preconizando ações para os diferentes níveis de atenção.
O Hórus é uma importante ferramenta tecnológica, desenvolvida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e pelo Departamento de Informática do SUS, utilizada para auxiliar os gestores de saúde na qualificação da assistência farmacêutica bem como na transparência dos serviços prestados, tendo em vista as diretrizes traçadas pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Sobre o Hórus, considere as afirmativas abaixo.
I Um de seus benefícios para a assistência farmacêutica é a obtenção de informações nacionais da assistência farmacêutica no SUS.
II Elabora normas, procedimentos, recomendações e outros documentos que possam orientar e sistematizar as ações e os serviços farmacêuticos.
III Para os cidadãos, possibilitou agilidade no atendimento e ampliação do acesso aos medicamentos no SUS.
IV Promove educação permanente e fortalece a capacitação dos profissionais de saúde em todos os âmbitos da atenção.
Dentre as afirmativas, estão corretas
A
II e IV.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I e III.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica, de 2004, representa um dos elementos fundamentais para a efetivação do acesso à saúde e para a consolidação do Sistema Único de Saúde no Brasil. Ela apresenta eixos estratégicos que devem guiar as ações.
São eixos que compõem a Política Nacional de Assistência Farmacêutica:
1. Recursos humanos qualificados e fixados.
2. Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de medicamentos.
3. Centralização nas ações médicas.
4. Garantia de acesso e equidade às ações de saúde e à assistência farmacêutica.
5. Produção de medicamentos com baixo custo, realizada exclusivamente pelos laboratórios públicos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Ano:
2018
Banca:
Unilavras Concursos
Prova:
Unilavras Concursos - Prefeitura de Bom Despacho - Gestor Público - Área: Farmácia - 2018
Considerando os conceitos de Farmácia Clínica, Assistência Farmacêutica e Cuidado Farmacêutico assinale a alternativa incorreta.
A
A Farmácia Clínica, por meio da qual os farmacêuticos prestam cuidado ao paciente, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover saúde e bem-estar, e prevenir doenças, é uma das áreas de atuação do farmacêutico.
B
O Cuidado Farmacêutico é um microcomponente que está inserido no macrocomponente da Assistência Farmacêutica.
C
O Cuidado Farmacêutico é o modelo de prática que orienta a provisão de diferentes serviços farmacêuticos diretamente destinados ao paciente, à família e à comunidade. Esses serviços são realizados apenas no âmbito hospitalar.
D
O acompanhamento farmacoterapêutico é um tipo de serviço farmacêutico provido durante vários encontros com o paciente. Nesse processo de cuidado, identificam-se problemas relacionados a medicamentos fazem-se intervenções documentadas, visando a resolvê-las ou preveni-las.
Sobre a Política Nacional de Medicamentos, assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.
( ) Cabe a Vigilância Sanitária, por meio de aço es de inspeção e fiscalização, garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos.
( ) A adoça o de Relação de Medicamentos Essenciais não é necessária para garantir o acesso da populaça o a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade.
( ) A reorientação da Assistência Farmacêutica restringe-se a aquisição e a distribuição de medicamentos.
A alternativa correta é:
A
V-F-F.
B
V-F-V.
C
F-F-V.
D
F-F-F.
E
V-V-F.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Educação Permanente em Saúde propõe estratégias que possibilitam a construção coletiva do conhecimento.
II. Prescrição, segundo a Política Nacional de Medicamentos, é o ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente sem a respectiva posologia.
III. A terapia medicamentosa não pode ser bem-sucedida se o processo de prescrição, preparação e administração não for realizado corretamente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre a Politica Nacional de Assistência Farmacêtica, Resolução 338 de 2014, é correto afirmar:
A
A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como o provimento de serviços farmacêuticos diretamente à população, de forma individual ou coletiva.
B
As ações de Assistência Farmacêutica se configuram como aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica diretamente à população, de forma individual ou coletiva.
C
A Atenção Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional.
D
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
E
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Medicamentos, envolvendo um conjunto de controle de preços, equacionamento dos gastos públicos e uso racional de medicamentos.
Com referência à prestação de serviço de Atenção Farmacêutica em farmácias, é correto afirmar que,
A
não há a necessidade de elaborar protocolos para as atividades relacionadas à Atenção Farmacêutica.
B
os registros devem conter informações referentes ao usuário, mas não necessita de informações do profissional responsável pela execução do serviço.
C
as atividades devem ser documentadas de forma sistemática e contínua, com o consentimento expresso do usuário.
D
nos registros, não há a necessidade de conter informações referentes ao usuário, apenas as informações do profissional responsável pela execução do serviço.
Considerando os aspectos técnicos e legais que fundamentam as ações do farmacêutico no âmbito da gestão técnica da Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.
A
A portaria n.º 4.217 de 2010 estabelece a possibilidade de utilização dos 20% dos recursos de contrapartida dos estados e municípios, destinados à aquisição dos medicamentos para a estruturação dos serviços.
B
Em relação às responsabilidades pelo financiamento dos Componentes da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), sabe-se que a esfera municipal é corresponsável pelo financiamento dos três componentes da Assistência Farmacêutica (Básico, Especializado e Estratégico).
C
A Lei n.º 10.520, que institui a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços, não recomenda o uso dessa modalidade no âmbito da esfera municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
As aquisições por dispensa de licitação ou inexigibilidade não são, objetivamente, convenientes ao interesse público, pois podem favorecer fraudes, diminuir a concorrência e aumentar os preços praticados nas compras.
A atenção básica à saúde caracteriza-se por um conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, no âmbito individual e coletivo, priorizando a integralidade do cuidado. O emprego de indicadores serve como parâmetro para a avaliação de serviços, incluindo a assistência farmacêutica e a qualidade de prescrições de medicamentos. O quadro abaixo mostra alguns indicadores utilizados em um estudo para avaliar a qualidade de prescrições em uma unidade de atenção primária. Observe-o.
Indicadores | |
I | Número médio de medicamentos por prescrição. |
II | Porcentagem de prescrições atendidas integralmente. |
III | Porcentagem de medicamentos fornecidos. |
IV | Porcentagem de medicamentos prescritos pertencentes à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais. |
V | Porcentagem de medicamentos essenciais da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais em falta. |
VI | Porcentagem de medicamentos prescritos pelo nome genérico. |
Considerando o quadro apresentado, assinale a alternativa que apresenta o indicador avaliado, mediante a utilização do seguinte cálculo: total de medicamentos prescritos / total de prescrições avaliadas.
A
I.
B
III.
C
IV.
D
VI.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), elaborada em 2004, “[...] é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade” (BRASIL, 2004, p. 1). A PNAF tem estabelecido, entre seus eixos estratégicos, a promoção do uso racional de medicamentos (URM), por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
Sobre as estratégias desenvolvidas no Brasil para a promoção do URM, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A notificação relacionada ao uso de medicamentos, entre as demais ações de farmacovigilância, é uma das ações para promoção do URM.
( ) As Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) possuem caráter obrigatório no Brasil como ocorre com as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).
( ) As listas de medicamentos essenciais dos estados e municípios são organizadas com base na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e objetivam promover disponibilidade, acesso, sustentabilidade, qualidade e uso racional de medicamentos.
( ) A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) atende aos questionamentos de profissionais de saúde e de qualquer pessoa, geralmente, por telefone ou meio eletrônico, fornecendo informações atualizadas, fidedignas e imparciais sobre medicamentos.
( ) O formulário terapêutico tem por objetivo orientar as escolhas terapêuticas para o uso de medicamentos, servindo como uma ferramenta de consulta rápida sobre medicamentos, importante na promoção do URM. Todos os estados e municípios devem adotar o mesmo formulário terapêutico.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V V F F
B
F F V V V
C
V F F V F
D
V V F F V
E
V F V F F
A Portaria nº 399/2006 aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
São eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica:
I. a garantia de acesso e equidade às ações de saúde inclui, necessariamente, a assistência farmacêutica.
II. novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil, para o exercício do controle social, por intermédio do Ministério Público e dos órgãos de controle do Estado para que efetivem esta política como direito constitucional.
III. promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
IV. descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
V. utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
É correto o que se afirma em
A
I, II, III, IV e V.
B
I, III, IV e V, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
II e V, apenas.
E
III e IV, apenas.
Ano:
2017
Sobre Atenção Farmacêutica é CORRETO afirmar:
A
Pode ser desenvolvida somente para pacientes de ambulatório;
B
Visa somente a melhoria da condição clínica do paciente;
C
É centralizada nos medicamentos;
D
É oriunda da Farmácia Clínica
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é parte integrante da Política Nacional de Saúde e envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Em seus eixos estratégicos, a PNAF preconiza:
I. A garantia de acesso e equidade às ações de saúde inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica.
II. Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, especificamente na atenção básica, considerando a necessária articulação nas instâncias gestoras do SUS.
III. Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.
IV. Centralização das ações, com responsabilidades voltadas a uma instância gestora, com o objetivo de reduzir erros administrativos e superar a fragmentação em programas desarticulados.
V. Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I, II e III
B
II, III e IV
C
III, IV e V
D
I, III e V
E
e I, II, III, IV e V
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi aprovada pela Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde. Com relação à Assistência Farmacêutica, é INCORRETO afirmar:
A
Tem por finalidade contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde.
B
Apresenta procedimentos de natureza técnica, científica e administrativa.
C
Tem entre suas funções prescrever, distribuir e dispensar medicamentos de controle especial.
D
Promove o uso racional de medicamentos.
E
Articula a integração com os demais serviços e profissionais de saúde.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM) estabelece diretrizes e prioridades que resultaram em importantes avanços na regulamentação sanitária, no gerenciamento de medicamentos e na organização e gestão da Assistência Farmacêutica no SUS. Sobre o tema, considere as seguintes finalidades:
1. A promoção do uso racional dos medicamentos.
2. O acesso da população carente àqueles medicamentos considerados essenciais.
3. A garantia da necessária segurança, da eficácia e da qualidade dos medicamentos.
4. O gerenciamento do estoque de medicamentos essenciais nas unidades de saúde, a fim de minimizar demandas judiciais como condição para o acesso a eles.
São consideradas finalidades principais da Política Nacional de Medicamentos:
A
2 e 3 apenas.
B
1 e 3 apenas.
C
1, 2 e 4 apenas.
D
2 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
O propósito precípuo da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução CNS/MS nº 338, de 06 de maio de 2004) é de desenvolver um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. Assinale a alternativa que apresenta um eixo estratégico da Política Nacional de Assistência Farmacêutica:
A
Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada em 2000, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
B
Construção de uma Política de Vigilância Epidemiológica que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
C
Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de alimentos.
D
Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde através da Resolução no. 338, de 06 de maio de 2004. Sobre essa política avalie o conceito apresentado abaixo e assinale a alternativa correta:
-
“Trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. ”
Assinale a alternativa à qual pertence a definição acima:
A
Atenção Farmacêutica.
B
Assistência Farmacêutica.
C
Farmacovigilância.
D
Dispensação.
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