São eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência...

São eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica:

I. a garantia de acesso e equidade às ações de saúde inclui, necessariamente, a assistência farmacêutica.

II. novas bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil, para o exercício do controle social, por intermédio do Ministério Público e dos órgãos de controle do Estado para que efetivem esta política como direito constitucional.

III. promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

IV. descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

V. utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

É correto o que se afirma em