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Questões de Concurso sobre Programas de Assistência Farmacêutica
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De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a _______ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e será acompanhada do(a) _______, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
RAS – RENAME
B
RENAME – FTN
C
RENASES – FTN
D
RAS – RENASES
A Resolução da Diretoria Colegiada Nº 44, de 17 de agosto de 2009, estabelece as boas práticas farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Diante disso, sobre as Condições de Armazenamento dos produtos, em conformidade com o artigo 35 da Resolução citada, é CORRETO afirmar que:
A
para aqueles produtos que exigem armazenamento em temperatura abaixo da temperatura ambiente, devem ser obedecidas as especificações genéricas, sem necessidade de medição e do registro da temperatura do local.
B
deve ser definida em Procedimento Operacional Padrão (POP) qual a metodologia de verificação da temperatura e pressão, especificando faixa de horário para medida, considerando aquela na qual há maior probabilidade de se encontrar a maior temperatura e umidade do dia.
C
o Procedimento Operacional Padrão (POP) não deve definir medidas a serem tomadas quando se verificada condições inadequadas para o armazenamento de medicamentos.
D
o ambiente destinado ao armazenamento deve ter capacidade limitada para assegurar o armazenamento mínimo dos produtos de categorias específicas, comumente mais vendidas.
E
o ambiente deve ser mantido limpo, protegido da ação direta da luz solar, umidade e calor, de modo a preservar a identidade e integridade química, física e microbiológica, garantindo a qualidade e segurança dos produtos.
A partir desta semana, mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular. A lista inclui remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas. Com a atualização anunciada, (X) ofertados pelo Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Para os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde já arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
A
35 dos 64 itens
B
10 dos 22 itens
C
25 dos 100 itens
D
39 dos 41 itens
E
5 dos 35 itens
Os programas de fidelização realizados em farmácias e drogarias, dirigidos ao consumidor, não podem ter medicamentos como objeto de pontuação, troca, sorteios ou prêmios.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica ____________, _____________________ e _________________ das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
participação – fiscalização – normatização
B
articulação – fiscalização – proteção
C
prevenção – diagnóstico – tratamento
D
gestão – integração – prevenção
E
promoção – participação – diagnóstico
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O Programa Farmácia Popular do Brasil amplia o acesso da população a medicamentos básicos e essenciais, visando reduzir o impacto dos custos com remédios no orçamento familiar, promovendo maior equidade no acesso à saúde e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Sobre o programa, é CORRETO afirmar:
A
Os produtos dispensados são adquiridos e distribuídos pela Fundação Oswaldo Cruz e ficarão a critério do partícipe as opções de dispensação.
B
A Fundação Oswaldo Cruz adquire, por meio de processos licitatórios próprios, a confecção de uniformes e crachás para o pessoal contratado, que deverá ser fornecido no início das atividades.
C
O receituário é exigido para dispensação dos medicamentos disponíveis, inclusive para aqueles classificados como não sujeitos à prescrição, para os quais essa exigência é dispensada nas farmácias comerciais.
D
Os móveis e equipamentos que são utilizados nas unidades do Programa, devem ser adquiridos pelo do partícipe, devendo garantir a padronização dos mobiliários, com uniformidade das características e funcionalidades.
E
São considerados locais apropriados para a instalação das unidades os núcleos comerciais dos bairros, áreas próximas às unidades básicas de saúde e que permitam o acesso fácil dos usuários por meio de linhas de ônibus, metrô ou trens.
Sobre a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 786/2023), que autorizou a venda e realização de Exames de Análises Clínicas (EAC) em farmácias e drogarias, assinale a afirmativa correta.
A
As pessoas precisam de receita/pedido médico para realizar Exames de Análises Clínicas em farmácias e drogarias.
B
Nas farmácias e drogarias somente o profissional farmacêutico legalmente habilitado pode executar o Exames de Análises Clínicas.
C
A Resolução da Anvisa (RDC nº 786/2023) autorizou apenas a vacinação, os autotestes e teste de glicemia em farmácias e drogarias.
D
Somente farmácias e drogarias de Porte II, com mais de 10 funcionários, estão habilitadas para a realização de Exames de Análises Clínicas (EAC).
E
Juntamente coma realização de Exames de Análises Clínicas (EAC) as farmácias e drogarias estão autorizadas a encaminhar material biológico para a realização de EAC por outro Serviço.
Os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene, dentre outros, são regidos pela Lei federal nº 6.360/1976, no que tange a sua sujeição as normas da Vigilância Sanitária. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
A
A fiscalização de produtos importados é de competência do órgão federal de saúde, vedada expressamente sua delegação em lei.
B
É vedado o uso de substâncias causticas ou irritantes em produtos destinados ao uso infantil, permitido sua apresentação na forma de pomada ou aerossol.
C
A importação de medicamentos para comercialização é permitida, sendo vedado apenas, aqueles, divulgados previamente em lista pelos órgãos competentes.
D
A responsabilidade do profissional técnico, pelos seus atos praticados, permanecerá ainda por um ano, a contar do término da prestação de assistência ao estabelecimento.
Ano:
2024
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitária de Saúde - 2024
O navegador de internet consiste em um software necessário para acessar sites na internet. São exemplos de navegadores de internet que se destacam no mercado:
I.Google Chrome.
II.Mozilla Firefox.
III.Microsoft Edge.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
Assinale a alternativa que contém o fármaco e a lista CORRETOS, de acordo com a Portaria n.º 344/1998, emitida pela Anvisa, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
A
Metilfenidato (Lista B3 - Imunossupressores).
B
Alprazolam (Lista C1 - Outras substâncias sujeitas a controle especial).
C
Fenobarbital (Lista A3 - Psicotrópicas).
D
Clonazepam (Lista B1 - Psicotrópicas).
E
Bupropriona (Lista A2 - Entorpecentes).
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Segundo a RDC n.º 406/2020, emitida pela Anvisa, sobre Boas Práticas de Farmacovigilância para detentores de Registro de Medicamento de Uso Humano, assinale a alternativa CORRETA.
A
Nos casos de terceirização de atividades de Farmacovigilância, permanece com os detentores de Registro de Medicamento a responsabilidade pelas obrigações legais e sanitárias relativas ao produto.
B
Os detentores de Registro de Medicamento não podem transferir para terceiros a execução de quaisquer das atividades de Farmacovigilância de que trata a referida Resolução.
C
O responsável pela Farmacovigilância (RFV) e seu substituto poderão ser tercerizados.
D
Nos casos de terceirização de atividades de Farmacovigilância, deve existir documentação contratual, clara e descritiva, definindo os envolvidos em cada atividade de Farmacovigilância, sendo permitida a subcontratação.
E
A execução das atividades de Farmacovigilância entre empresas do mesmo grupo será considerada terceirização, sendo necessária a manutenção de 1 (um) RFV e seu substituto por cada empresa do grupo.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973, no que se refere à assistência e responsabilidade técnicas, assinale a afirmativa correta.
A
A presença do técnico responsável será obrigatória para, no mínimo, 80% do horário de funcionamento do estabelecimento.
B
A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.
C
A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, mesmo que ele não esteja inscrito no Conselho Regional de Farmácia.
D
É obrigatório à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) tem por objetivo disponibilizar à população, por meio da rede privada de farmácias e drogarias, medicamentos e correlatos previamente definidos pelo Ministério da Saúde. Segundo a portaria nº 5 de Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS, está organizado que:
A
a garantia de disponibilidade de medicamentos pelo PFPB se dá sobre a marca e não sobre o princípio ativo do medicamento
B
os medicamentos definidos para o tratamento da hipertensão arterial e diabetes mellitus devem ser vendidos com desconto aos beneficiários
C
a operacionalização do PFPB ocorrerá diretamente entre o Ministério da Saúde e a rede privada de farmácias e drogarias, mediante relação convenial
D
os estabelecimentos credenciados devem subordinar o estoque e os critérios de comercialização de seus medicamentos ao controle do Ministério da Saúde
Com base na Resolução nº 357/2001 – Regulamento Técnico das Boas Práticas de Farmácia, na interpretação do receituário, deve o farmacêutico fazê-lo com fundamento nos seguintes aspectos:
I. Aspectos terapêuticos (farmacêuticos e farmacológicos).
II. Contraindicações e interações.
III. Aspectos legais, sociais e econômicos.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) disponibiliza através das farmácias da rede privada, das farmácias municipais e das Unidades Básicas de Saúde os medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde. Esta parceria favorece ao cidadão a obtenção dos medicamentos básicos e essenciais, reduzindo, assim, o impacto do preço dos medicamentos no orçamento familiar. Nesse contexto, assinale a alternativa que contempla todas as enfermidades cujos medicamentos são disponibilizados através do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
A
Asma, Diabetes, Hipertensão, Osteoporose, Anticoncepção, Dislipidemia, Rinite, Doença de Parkinson e Glaucoma.
B
Diabetes, Hipertensão, Anticoncepcionais, Osteoporose, Dislipidemia e Onicomicose.
C
Diabetes, Osteoporose, Rinite e Glaucoma, Dacriocistite, Hipertensão, Asma, Glaucoma.
D
Asma, Diabetes, Hipertensão Anticoncepção, Dislipidemia, Rinite, Doença de Parkinson e Distonia.
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A atuação farmacêutica em unidades básicas de saúde (UBS) sempre foi crucial na prevenção e na promoção da saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). No desempenho de suas atribuições nos serviços de saúde, a Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 730/2022 dispõe sobre as funções clínicas, administrativas, consultivas, de pesquisa e educativas, tais como gestão, preparo e manipulação de medicamentos e otimização da terapia medicamentosa. Sendo assim, segundo essa normativa, assinale a alternativa que apresenta uma das competências do farmacêutico nas atividades de assistência e do cuidado.
A
estabelecer um sistema eficiente, eficaz e seguro de distribuição e dispensação de medicamentos e demais tecnologias em saúde, sendo de responsabilidade exclusiva do responsável técnico
B
participar de processos de qualificação e avaliação de prestadores de serviço, fornecedores de medicamentos e demais tecnologias em saúde
C
exercer atividades de pesquisa, participar de ensaios pré-clínicos e clínicos, e de outras investigações científicas, apenas quando diretamente relacionadas à sua atuação direta
D
comunicar à equipe de enfermagem quaisquer incidentes em saúde, visto que se trata dos profissionais responsáveis por preveni-los, avaliá-los e monitorá-los
E
participar dos processos de gestão da informação, infraestrutura física e tecnológica, bem como da gestão de recursos humanos, somente quando envolver processos da farmácia comunitária
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename é um importante instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS, sendo o ponto de partida para o desenvolvimento da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde. O eltrombopague, medicamento utilizado em casos de Púrpura Trombocitopênica Idiopática (PTI) incluso na RENAME, faz parte de qual componente da assistência farmacêutica?
A
Componente Básico
B
Componente Estratégico
C
Componente Especializado
D
Componente Hospitalar
E
Componente de Referência
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que, exceto:
A
que houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine.
B
quando houver sido retirado ou falsificado, no todo ou em parte, elemento integrante de sua composição normal, ou substituído por outro de qualidade inferior, ou modificada a dosagem, ou lhe tiver sido acrescentada substância estranha à sua composição, de modo que esta se torne diferente da fórmula constante do registro.
C
cujo volume corresponder à quantidade aprovada.
D
quando suas condições de pureza, qualidade e autenticidade não satisfizerem às exigências da Farmacopéia Brasileira ou de outro Código adotado pelo Ministério da Saúde.
O Qualifar-SUS tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e nos serviços de saúde e está organizado em eixos, com os seguintes objetivos.
I – Eixo Estrutura: contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, mobiliários e recursos humanos.
II – Eixo Educação: promover a educação permanente e capacitação dos profissionais de saúde para qualificação das ações da Assistência Farmacêutica voltadas ao aprimoramento das práticas profissionais no contexto das Redes de Atenção à Saúde.
III – Eixo Informação: produzir documentos técnicos e disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica.
IV – Eixo Cuidado: inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.
V – Eixo Toxicológico: promover a educação e a prevenção, especificamente, às drogas de abuso nos ambientes escolares e hospitalares. Promover a reabilitação dos usuários de drogas com terapias diferenciadas e voltadas para todos os aspectos envolvidos.
Após analisar as afirmativas apresentadas acima, assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A Portaria nº 344, de 1998, do Ministério da Saúde, aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Esta portaria estabelece critérios rigorosos para o controle, prescrição, e dispensação de medicamentos que possuem potencial de abuso e dependência. Inclui substâncias psicotrópicas, entorpecentes, e outros medicamentos que requerem um controle rigoroso para evitar o uso inadequado e o tráfico ilícito.
De acordo com a Portaria nº 344/98, qual das seguintes substâncias está sujeita a controle especial?
A
Anfetaminas.
B
Ibuprofeno.
C
Paracetamol.
D
Ácido acetilsalicílico.
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