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Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)
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A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos, EXCETO:
A
Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.
B
Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
C
Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
D
Construção de uma Política de Vigilância Epidemiológica que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
Considere as seguintes ações:
1. Contemplar medicamentos com eficácia e segurança comprovadas por meio de estudos científicos consistentes, preferencialmente por ensaios clínicos controlados.
2. Preconizar a escolha de medicamentos com elevada seletividade farmacológica, para reduzir o risco de reações adversas a medicamentos.
3. Disponibilizar medicamentos em uma única apresentação farmacêutica, visando facilitar a gestão de estoque e o processo de aquisição.
4. Padronizar a especificação de um medicamento com dosagem, forma farmacêutica, volume e/ou peso e nomenclatura do fármaco segundo a Denominação Comum Brasileira (DCB).
Corresponde(m) a diretriz(es) da padronização de medicamentos no serviço público:
A
1 apenas.
B
1 e 4 apenas.
C
2 e 3 apenas.
D
2, 3 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
Segundo os objetivos da diretriz “Reorientação da Assistência Farmacêutica”, da Política Nacional de Medicamentos, é CORRETO afirmar que:
A
O modelo de assistência farmacêutica adotado nas três instâncias de gestão deverá se concentrar nas questões de aquisição e distribuição de medicamentos.
B
O gestor federal determinará os valores para aquisição dos medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase àqueles de uso em situações especiais, e fiscalizará a ocorrência de abusos econômicos.
C
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) terá papel preponderante no acompanhamento da implementação da Política Nacional de Medicamentos, especialmente no tocante às decisões do Ministério da Saúde, que poderão ser vetadas pelo CNS.
D
O processo de descentralização não exime os gestores federal e estadual da responsabilidade relativa à aquisição e distribuição dos medicamentos em situações especiais.
Analise as afirmativas a seguir:
I- O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é uma das estratégias de acesso aos medicamentos no âmbito do SUS que busca garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade.
II- No Ceaf, o acesso aos medicamentos ocorre de acordo com critérios definidos em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDTs) publicados pelo Ministério da Saúde.
III- Os medicamentos que fazem parte do elenco do Ceaf são descritos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Sigtap) e possuem atributos específicos que garantem a gestão do componente por meio de sistemas de informação, bem como, o cumprimento dos critérios definidos nos PCDTs.
Sobre as afirmativas:
A
Somente a afirmativa I é verdadeira.
B
Somente a afirmativa II é verdadeira.
C
Somente a afirmativa III é verdadeira.
D
Todas as afirmativas são verdadeiras.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem como base estabelecer princípios e eixos estratégicos que norteiem os aspectos assistenciais e gerenciais ligados ao medicamento, propiciando um melhor desenvolvimento da Política Nacional de Saúde. A estrutura organizacional da Política Nacional de Assistência Farmacêutica
A
tem como eixo estratégico desenvolver um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, do ponto de vista individual, tendo o medicamento como insumo essencial.
B
tem como eixo estratégico estabelecer mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos.
C
tem como princípio utilizar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
D
tem como princípio promover o aumento da incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos ao SUS por parte da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto aos medicamentos essenciais.
Medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem
às necessidades ____________ de saúde da
população. Eles são selecionados considerando a
____________ para a saúde pública, evidências de
eficácia e segurança e a análise de ____________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas
do texto é
A
prioritárias / urgência / custo-efetividade.
B
prioritárias / relevância / custo-efetividade.
C
imediatas / eminência / custo-benefício.
D
emergenciais / relevância / custo-utilidade.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), tornou-se o instrumento norteador de todas as ações na política de medicamentos do País. Vários fatores motivaram a criação da PNM, dentre os principais destacam-se o:
A
Problemas na qualidade dos medicamentos, uso irracional dos medicamentos.
B
Articulação da assistência farmacêutica, problemas na qualidade do medicamento.
C
Desorganização dos serviços farmacêuticos, uso racional dos medicamentos.
D
Problemas na garantia de acesso da população aos medicamentos, organização dos serviços farmacêuticos.
E
Elaborar instrumentos de controle e avaliação, articulação da assistência farmacêutica
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir.
“O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados ___________”
A
aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica.
B
para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico.
C
para algumas situações clínicas, principalmente, agravos crônicos, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade.
D
para controle de epidemias.
E
para controle de doenças e agravos específicos relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza.
Acerca dos medicamentos pertencentes ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica no país, assinale a alternativa correta.
A
Fosfato de oseltamivir
B
Isotretinoína
C
Ciprofibrato
D
Alendronato de sódio
“Os desafios para ofertar uma assistência terapêutica adequada às crianças fazem parte da rotina diária de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) [...]” (BRASIL, 2017, p.9), assim como a disponibilização de ações e serviços de Assistência Farmacêutica adequados.
Sobre a assistência farmacêutica na atenção infantil, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em pediatria, as formas farmacêuticas líquidas para uso oral são mais adequadas porque são de fácil utilização e permitem o ajuste da dose durante o tratamento em função da evolução do quadro clínico.
( ) No Brasil, um dos avanços do Sistema Único de Saúde foi a padronização das formulações parenterais em concentrações apropriadas para a terapêutica pediátrica, evitando erros de medicação decorrentes de cálculos, diluições e manipulação excessiva.
( ) Nem sempre os serviços de saúde contam com a disponibilidade da substância ativa para obtenção de soluções e suspensões orais na dose adequada. Assim, para obtenção da dose necessária são realizadas diluições a partir de soluções/suspensões orais mais concentradas.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V F
B
F F V
C
V V F
D
V F V
E
V V V
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é resultante das inúmeras propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica realizada em 2003. A PNAF está estruturada em eixos estratégicos a serem adotados pelo SUS, como:
A
a atenção farmacêutica conceituada como um conjunto de atividades ligadas ao cuidado com os medicamentos, que engloba a assistência farmacêutica
B
a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) atualizada como instrumento racionalizador das ações do âmbito da assistência farmacêutica
C
a exclusão de política de vigilância sanitária, por se tratar de um tema corrente da saúde pública com pouca relação com as ações de assistência farmacêutica
D
a assistência farmacêutica como um modelo que envolve atitudes, valores éticos, comportamentos e compromissos na prevenção de doenças, promoção e recuperação
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), resultado de processos democráticos com envolvimento de diversos atores e aprovada pela Resolução no 338, de 6 de maio de 2004, está estabelecida com base no(s) seguinte(s) princípio(s):
A
deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, cuja implantação deve ocorrer apenas no setor público de atenção à saúde.
B
envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e a fim de garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
C
trata-se de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde do indivíduo.
D
trata-se de um conjunto de ações que envolvem a organização do estoque, compra, venda e distribuição de medicamentos na Farmácia Popular.
E
refere-se à atividade direta do farmacêutico com a prescrição médica, visando a uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis.
Sobre o Componente Especializado e o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, identifique as frases abaixo de acordo com a numeração:
(1) Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
(2) Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica
( ) O acesso a esses medicamentos está condicionado à notificação compulsória junto à Vigilância Epidemiológica.
( ) Dentre as endemias contempladas pelo Componente estão: Tuberculose, Hanseníase, Malária e Leishmaniose.
( ) Têm direito aos medicamentos deste Componente os pacientes que preenchem os critérios de inclusão e não se enquadrarem nos critérios de exclusão do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas referente ao medicamento solicitado.
( ) Possui abrangência nacional, e os medicamentos são de elevado valor unitário, ou que, pela cronicidade do tratamento, se tornam excessivamente caros para serem suportados pela população.
( ) O acesso a este Componente se dá através de abertura de processo administrativo, devendo o paciente ou, na sua impossibilidade, o seu cuidador, dirigir-se ao Centro de Custo deste Componente, ao qual o município onde reside está vinculado.
A sequência correta é:
A
2,1,2,2,1
B
2,2,1,1,1
C
1,2,1,1,1
D
1,1,2,2,2
Um importante medicamento para a atenção à saúde, Rivastigmina 2 mg/mL solução oral, está incluído no grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde.
Isso significa que sua aquisição e acessibilidade é de responsabilidade:
A
exclusiva do Ministério da Saúde, com recursos próprios.
B
das secretarias Municipais de Saúde, com recursos federais.
C
das três esferas de governo, com conjugação de recursos.
D
das Secretarias Estaduais de Saúde, com recursos próprios.
E
das Secretarias Estaduais de Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde, na modalidade Fundo a Fundo.
A assistência farmacêutica tem importante papel no Programa Nacional de Controle do Tabagismo, no âmbito da atenção básica.
Sobre as terapias padronizadas para o Programa, é correto afimar:
A
Os insumos e medicamentos são integrantes do componente estratégico da AF.
B
O principal componente do tratamento para cessação do tabagismo é o apoio farmacológico.
C
São considerados medicamentos de primeira linha para Tratamento de Cessação do Tabagismo no SUS a pastilha de Nicotina e a goma de Bupropiona.
D
O adesivo de reposição de Nicotina deve ser fixado na pele, trocado a cada 48 horas, fazendo um rodízio do local da aplicação.
E
O adesivo de reposição de Nicotina deve ser fixado na pele, trocado a cada semana, fazendo um rodízio do local da aplicação.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Farmacêutico - 2019
O Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica é uma importante ferramenta para a qualificação da gestão da Assistência Farmacêutica. Esse sistema apresenta vantagens e se diferencia de outros, possibilitando:
I. Definição dos fluxos e responsabilidades no processo de trabalho.
II. Registro sistemático das ações com acompanhamento retrospectivo.
III. Emissão e avaliação de relatórios que permitem agilidade e segurança.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Na organização da dispensação e padronização de medicamentos, o Sistema Único de Saúde estabeleceu o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Atenção Básica à Saúde, a que este componente compete, caracteriza-se por um conjunto de práticas gerenciais e sanitárias, no âmbito individual e coletivo, que:
A
focalizam o tratamento especializado de doenças raras e síndromes
B
estão centradas na participação popular, na assistência social e no controle social.
C
envolvem as equipes de saúde e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde, envolvendo o uso dos medicamentos.
D
são oferecidas nos serviços de saúde de alta complexidade e de baixa densidade tecnológica.
E
priorizam a assistência à saúde da população e o uso dos medicamentos prioritariamente, e complementarmente a prevenção e promoção à saúde.
Os componentes básico, estratégico e especializado da assistência farmacêutica são divisões estabelecidas para organização da(o)
A
execução.
B
distribuição.
C
programação.
D
financiamento.
A _______________________ tem como objetivos a prevenção, detecção e resolução de problemas relacionados a medicamentos, bem como promover o uso racional dos medicamentos, a fim de melhorar a saúde e qualidade de vida dos usuários (BRASIL, 2009).
A alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é
A
Farmácia Clínica
B
Farmacovigilância
C
Farmacoepidemiologia
D
Atenção Farmacêutica
E
Assistência Farmacêutica
Sobre financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes dos anexos I e IV da RENAME, vigente de acordo com pactuações em CIB e do Colegiado de Gestão da secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF).
B
Os municípios, estados e DF podem utilizar os 15% dos recursos advindos do Ministério da Saúde, ou seja, da União para estruturação dos serviços da assistência farmacêutica como adequação de espaço físico das farmácias, aquisição de equipamentos e mobiliários, bem como educação continuada.
C
A aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica presentes na RENAME deve ser feita com recurso tripartite e pactuada em CIB, ou seja, com os valores referentes à União, Estados, Distrito Federal e Municípios definidos na Portaria MS nº 1.555/2013.
D
Dentre os medicamentos e insumos de responsabilidade do Estado, Distrito Federal e Municípios, será possível o financiamento e aquisição de plantas medicinais, drogas vegetais e derivados vegetais para a manipulação das preparações dos fitoterápicos da RENAME.
E
A alocação de recursos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais será baseada na população estimada dos referidos entes federativos de acordo com o Censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 1º de julho de 2011.
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