A Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem como base estabelecer princípios e eixos estratégicos que norteiem os aspectos assistenciais e gerenciais ligados ao medicamento, propiciando um melhor desenvolvimento da Política Nacional de Saúde. A estrutura organizacional da Política Nacional de Assistência Farmacêutica
tem como eixo estratégico desenvolver um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, do ponto de vista individual, tendo o medicamento como insumo essencial.
tem como eixo estratégico estabelecer mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos.
tem como princípio utilizar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
tem como princípio promover o aumento da incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos ao SUS por parte da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).