A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve...

Descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.

Utilização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, atualizadas periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.