Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)

 
 
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Analise as assertivas abaixo sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.


( ) A finalidade da Assistência Farmacêutica é contribuir na melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde.

( ) A promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo, é um dos eixos estratégicos da PNAF.

( ) O financiamento da Assistência Farmacêutica é uma atribuição exclusiva da esfera federal de gestão do SUS. Cabendo aos gestores municipais e estaduais a organização e execução das atividades da Assistência Farmacêutica.

( ) A qualidade e a eficiência de um serviço de Assistência Farmacêutica estão condicionadas à estrutura, aos processos de trabalho e aos resultados alcançados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – F – V – F.


B

V – V – F – V.


C

V – F – V – V.


D

F – V – V – F.


E

F – V – F – V.

Em relação à Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF, estabelecida pela resolução nº 338/2004), analise as seguintes afirmações.


I - A PNAF deve englobar a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

II - As ações de Assistência Farmacêutica envolvem a Atenção Farmacêutica por meio da interação indireta do farmacêutico com o usuário, visando à farmacoterapia racional e à obtenção de resultados voltados para a melhoria da qualidade de vida.

III - A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde, focada estritamente no coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

IV - A definição e a pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e dos medicamentos fitoterápicos com respeito aos conhecimentos tradicionais, com embasamento científico, é um dos eixos estratégicos englobados na PNAF.


Quais estão corretas?


A

Apenas I e IV.


B

Apenas II e III.


C

Apenas I, II e III.


D

Apenas I, III e IV.


E

Apenas II, III e IV.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar alguns eixos estratégicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.


I. Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica.

II. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

III. Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.


Estão corretas as afirmativas:


A

I e II apenas


B

II e III apenas


C

I e III apenas


D

I, II e III

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) é parte integrante da Politica Nacional de Saúde e prevê a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial. Em relação aos parâmetros da PNAF, assinale a opção CORRETA.


A

Estabelece a política pública de medicamentos com base apenas nos dados sociodemográficos.


B

Considera a utilização de fitoterapia e plantas medicinais no processo de atenção à saúde.


C

Aborda tratamentos alternativos, como homeopatia e cromoterapia em todos os níveis de atenção à saúde.


D

incentiva a utilização de plantas medicinais e fitoterápicos na atenção secundária à saúde.

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é uma estratégia de acesso a medicamentos que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garante acesso a tratamentos para


A

doenças crônico‑degenerativas, incluindo doenças raras.


B

doenças negligenciadas, como a leishmaniose.


C

doenças infecciosas, como HIV/AIDS e tuberculose.


D

condições de saúde mental, como depressão e ansiedade.


E

doenças transmissíveis, como febre amarela e tuberculose.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).


A

Não é eixo estratégico e prioritário da PNAF a construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.


B

A Assistência Farmacêutica não deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, como de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos.


C

Não é eixo estratégico e prioritário da PNAF o estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde.


D

A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações que envolve a garantia da qualidade dos produtos e serviços, o acompanhamento e a avaliação de sua utilização.


E

Não é eixo estratégico e prioritário da PNAF a promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

A assistência farmacêutica diz muito a respeito da conduta do farmacêutico diretamente ligada ao medicamento, como o planejamento na aquisição, a seleção das melhores opções terapêuticas, o armazenamento do medicamento e a dispensação. No SUS, existem programas de financiamento e aquisição de medicamentos de acordo com as características do atendimento e a complexidade. Assinale a alternativa que compreende esse fato de acordo com a Política Nacional de Medicamentos.


A

Essencial, complementar e especializado.


B

Básico, estratégico e especializado.


C

Essencial, complementar e estratégico.


D

Básico, especial e de longa duração.


E

Básico, de média complexidade e de alta complexidade.

De acordo com a Resolução nº 338/2004, sobre a Assistência Farmacêutica, analisar a sentença abaixo:


A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade (1ª parte). A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do País (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como o privado de atenção à saúde (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente incorreta.

Com base nos eixos estratégicos que envolve Política Nacional de Assistência Farmacêutica, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso, nos itens abaixo:


(__)Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.

(__)Centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

(__)Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos.

(__)Pactuação de ações setoriais que visem à internalização e o desenvolvimento de tecnologias que atendam apenas às necessidades dos serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.


A sequência CORRETA de cima para baixo é?


A

V, V, F, F.


B

F, V, F, V.


C

V, F, V, F.


D

F, F, V, V.

Assinale a alternativa que corresponde a um dos princípios da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.


A

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas a fatores de abastecimento de medicamentos, garantindo os princípios da universalidade, diversidade, integralidade e equidade.


B

Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve exclusivamente o setor público de atenção à saúde.


C

Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional.


D

São ações da assistência farmacêutica a interação direta da equipe multiprofissional com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida.

Assinale a alternativa que corresponde a um eixo estratégico da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.


A

Atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido.


B

Pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e ao desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.


C

Formação, comunicação e produção de conhecimento.


D

Atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar diversos eixos estratégicos. Analise os eixos estratégicos descritos a seguir e assinale a alternativa CORRETA:


I - A garantia de acesso e equidade às ações de saúde inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica.

II - Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se produção de fitoterápicos.

III - Centralização das ações, com definição das responsabilidades das instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

IV - Implementação de forma intersetorial, e, em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, envolvendo os centros de pesquisas e as universidades, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam aos interesses nacionais.

V - Estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e a monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos.


A

Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.


B

Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.


C

Apenas os itens I, II, IV e V são verdadeiros.


D

Apenas os itens I, II, III e V são verdadeiros.


E

Todos os itens são verdadeiros.

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica contempla, em seus eixos estratégicos, a definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e de medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, desse modo, tem-se a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. De acordo com essa política, assinale a alternativa CORRETA.


A

A medicina popular compreende um conjunto de práticas, conhecimentos e crenças sanitárias que incluem plantas, animais e medicamentos baseados em minerais, terapias espirituais, técnicas manuais e exercícios aplicados para manter o bem-estar, tratar, diagnosticar e prevenir enfermidades.


B

Tem como objetivo garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.


C

A fitoterapia é a terapêutica que se caracteriza pela utilização de plantas medicinais em suas diferentes preparações farmacêuticas, incluindo a utilização de substâncias ativas isoladas de origem vegetal.


D

Todas as alternativas estão corretas.

A Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica estabelecem diretrizes, prioridades e eixos estratégicos nos quais se baseiam a assistência farmacêutica no Brasil. Tendo em vista o aspecto da utilização de medicamentos e a sua repercussão para a saúde da população frente ao conteúdo das referidas políticas, pode-se afirmar que:


A

a Política Nacional de Medicamentos define como prioridade o incentivo ao consumo de medicamentos pela população.


B

a Política Nacional de Assistência Farmacêutica estabelece a necessidade de promover a propaganda de medicamentos.


C

as prioridades da Política Nacional de Medicamentos envolvem a farmacoepidemiologia e a farmacovigilância de forma dissociada ao uso racional de medicamentos.


D

entre os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, está a construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.


E

a diretriz de Regulamentação Sanitária de Medicamentos da Política Nacional de Medicamentos não prevê o uso de informações decorrentes da farmacovigilância.

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é composto por medicamentos e insumos destinados à Atenção Primária à Saúde, a fim de obter o cuidado integral à saúde das doenças mais prevalentes. Acerca dos medicamentos para o diabetes que estão no CBAF, assinale a alternativa incorreta.


A

Dapagliflozina


B

Glibenclamida


C

Gliclazida


D

Metformina

Sobre a Política Nacional da Assistência Farmacêutica (PNAF), instituída pela Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004, assinale a alternativa que melhor define a política.


A

A Assistência Farmacêutica trata-se de um conjunto de ações voltada apenas para aquisição de medicamentos para garantir a distribuição nacional.


B

A Assistência farmacêutica trata-se de um conjunto de ações realizadas exclusivamente por farmacêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde.


C

A Assistência Farmacêutica trata-se de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.


D

Todas as alternativas acima estão corretas.

São eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, EXCETO:


A

Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, que inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica.


B

Descentralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando à superação da fragmentação em programas desarticulados.


C

Pactuação de ações intersetoriais que visem à internalização e ao desenvolvimento de tecnologias que atendam às necessidades de produtos e serviços do SUS, nos diferentes níveis de atenção.


D

Desenvolver atividades educativas e informativas de sensibilização e qualificação dos gestores, profissionais de saúde, educadores e população em geral relacionados ao aleitamento materno.

Assinale a alternativa que apresenta apenas ações governamentais em conformidade com os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Resolução CNS no 338/2004).


A

i. Programa Nacional de Imunização; ii. atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename); iii. publicação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT)


B

i. Oferta do curso Políticas de Saúde e Assistência Farmacêutica na modalidade ensino a distância (EAD); ii. publicação do Boletim Epidemiológico; iii. Criação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HORUS).


C

i. Estratégia Saúde da Família; ii. atualização da Rename; iii. publicação do Boletim Epidemiológico.


D

i. Programa Nacional de Imunização; ii. oferta do curso Políticas de Saúde e Assistência Farmacêutica na modalidade EAD; iii. Criação do HORUS.


E

i. Criação e ampliação do Programa Farmácia Popular do Brasil; ii. atualização da Rename; iii. ampliação do elenco de medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Ceaf).

A relação nacional de medicamentos essenciais foi elaborada e é atualizada periodicamente considerando os princípios fundamentais do SUS. Nesta relação, no componente especializado da assistência farmacêutica, encontra-se a


A

olanzapina.


B

ranitidina.


C

ondansetrona.


D

piridoxina.

O Hórus – Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – é uma estratégia voltada para favorecer a gestão da assistência farmacêutica nas três esferas do SUS. O Hórus funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e com o Cadastro Nacional de Saúde. Entre as funcionalidades do Hórus está:


A

A realização de estudos de utilização de medicamentos.


B

A prescrição adequada e uso racional de medicamentos entre os usuários dos serviços de saúde.


C

A definição de políticas de utilização de medicamentos, com base nos estoques presentes nas unidades de saúde vinculadas ao sistema.


D

A comunicação entre os diferentes estabelecimentos de saúde do município e do estado que realizam serviços de assistência farmacêutica.


E

A importação de dados de usuários do SUS entre os que possuem cadastro único.

 
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