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Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)
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O programa Previne Brasil define novas formas de repasse de transferências para os municípios, com base nos critérios de capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. Em relação ao pagamento por desempenho, é correto afirmar que
A
o valor do incentivo financeiro será transferido mensalmente e recalculado simultaneamente para todos os municípios ou DF a cada quatro competências financeiras.
B
o valor do pagamento será calculado de acordo com o cumprimento de meta para cada indicador por equipe, mas não está condicionado ao tipo de equipe.
C
cabe às secretarias municipais de saúde a realização do cálculo dos indicadores para a transferência do incentivo para pagamento por desempenho.
D
para o pagamento por desempenho, são avaliados os indicadores globais de atenção primária em saúde e os resultados das equipes, mas os resultados em saúde não são mensuráveis.
E
no caso de credenciamento de novas equipes de saúde da família ou de atenção primária, o pagamento por desempenho será feito mensalmente por 6 meses como 100%, até um novo recálculo.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, é uma política pública de extrema importância para o controle de doenças preveníveis por vacinação no Brasil. Contudo, diversos fatores, como a hesitação vacinal, os movimentos antivacina, as desigualdades de acesso aos serviços de saúde e a pandemia de COVID-19, têm colocado desafios à manutenção de altas coberturas vacinais. Com base nesse contexto, qual das seguintes afirmações sobre as estratégias e desafios do PNI está correta?
A
O PNI é responsável pela definição do calendário vacinal brasileiro, sendo que todas as vacinas oferecidas fazem parte de um acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), sem possibilidade de adaptações regionais para realidades locais.
B
A principal estratégia do PNI para melhorar a cobertura vacinal é focar exclusivamente na vacinação infantil, uma vez que a imunização de adultos e idosos apresenta pouca relevância para o controle de doenças transmissíveis no Brasil.
C
A hesitação vacinal no Brasil, assim como em outros países, é influenciada por questões de confiança, complacência e conveniência, sendo uma preocupação crescente para o PNI, que tem adotado campanhas de comunicação e educação para enfrentá-la.
D
O PNI depende exclusivamente do financiamento federal, sem a necessidade de parcerias com estados e municípios, o que garante uniformidade na distribuição e aplicação das vacinas em todo o território nacional.
Assinale a alternativa correta considerando a Política Nacional de Medicamentos (PNM) e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF).
A
Não são diretrizes da PNM: a regulamentação sanitária de medicamentos e a promoção da produção de medicamentos.
B
Não é eixo estratégico da PNAF a definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais, com adoção de políticas de geração de emprego e renda, com qualificação e fixação de produtores.
C
Com a PNM, o modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo que se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos.
D
Com a PNM, a reorientação do modelo de assistência farmacêutica deverá estar fundamentada: na centralização da gestão; na promoção do uso racional dos medicamentos e na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público.
E
A PNAF deve englobar eixos estratégicos como a utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
Assistência Farmacêutica se trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional sobre o ciclo da assistência farmacêutica. Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA sequência dessas ações.
A
Seleção; aquisição; programação; distribuição; armazenamento e; dispensação.
B
Programação; seleção; aquisição; armazenamento e; distribuição.
C
Seleção; programação; aquisição; armazenamento; distribuição e; dispensação.
D
Programação; seleção; armazenamento; aquisição; distribuição e; dispensação.
E
Seleção; programação; aquisição; armazenamento; dispensação e; distribuição.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Assistência Farmacêutica (AF) é responsável pela formulação, implementação e coordenação da política estadual de assistência farmacêutica dos componentes: básico, estratégico e especializado.
II. A AF engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo não essencial e visando o acesso e uso não racional.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em relação à assistência social, segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Às pessoas idosas, a partir de ____ anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo nos termos da LOAS.
A
55
B
60
C
65
D
70
Faz parte dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)
A
capturar e analisar os dados provenientes da produção de insumos farmacêuticos para gerar informações, em seus diversos detalhamentos.
B
contribuir com a Receita Federal no abastecimento e cruzamento de dados fiscais em território nacional.
C
atuar para a regulação dos preços dos medicamentos aos consumidores finais.
D
garantir o acesso universal aos medicamentos.
Em relação à Portaria 344/98 do Ministério da Saúde, é CORRETO afirmar que:
A
As farmácias e drogarias para dispensar medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista C2, deverão realizar o credenciamento prévio efetuado pelo Conselho Federal de Farmácia.
B
Em caso de emergência, poderá ser aviada a receita de medicamentos sujeitos a Notificação de Receita a base de substâncias constante das listas deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, em papel não oficial, devendo conter obrigatoriamente: o diagnóstico ou CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no Conselho Regional e assinatura devidamente identificada do prescritor.
C
A Notificação de Receita será sempre exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares.
D
A Notificação de Receita A poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 60 (sessenta) dias de tratamento.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica foi aprovada através da Resolução nº 338/2004, em um conceito de maior amplitude, na perspectiva de integralidade das ações, como uma política norteadora para formulação de políticas setoriais e que tem como eixos estratégicos:
1. Utilização da Farmacopeia Brasileira como guia e instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.
2. Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.
3. Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
4. Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humanos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
05.
B
06.
C
07.
D
08.
E
09.
A respeito da REMUME, que faz parte da assistência farmacêutica do SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) REMUME corresponde à relação municipal de medicamentos essenciais, objetivando o uso racional de medicamentos.
( ) Segurança e eficácia clínica comprovada são dois critérios a serem seguidos para a seleção dos medicamentos.
( ) Tem-se como prioridade listar os medicamentos pelo nome comercial.
( ) A REMUME é uma relação fixa de medicamentos essenciais e não pode sofrer alterações.
A
F – V – V – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – F – V.
D
F – V – V – F.
Os Programas Estratégicos de Responsabilidade do Ministério da Saúde no Brasil têm como objetivo garantir o acesso a medicamentos essenciais, especialmente para doenças de grande impacto na saúde pública. Considerando a complexidade da gestão desses programas e a aquisição dos medicamentos, qual das alternativas a seguir melhor descreve as diretrizes e desafios envolvidos na aquisição e distribuição de medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?
A
Os Programas Estratégicos do Ministério da Saúde priorizam a aquisição de medicamentos genéricos, uma vez que eles representam a totalidade dos medicamentos essenciais fornecidos pelo SUS, garantindo a mesma eficácia e segurança dos medicamentos de referência.
B
A aquisição de medicamentos essenciais no âmbito dos Programas Estratégicos envolve a centralização das compras pelo Ministério da Saúde, visando à padronização de preços e à garantia de acesso equitativo em todo o país, com especial atenção às doenças raras e negligenciadas.
C
Os medicamentos essenciais adquiridos pelo Ministério da Saúde através dos Programas Estratégicos são distribuídos exclusivamente pelas farmácias públicas, não sendo permitida a dispensação em estabelecimentos privados, com o objetivo de manter o controle rigoroso da distribuição.
D
A gestão dos Programas Estratégicos inclui a descentralização completa da aquisição de medicamentos para os estados e municípios, que têm total autonomia para definir os preços e a seleção dos medicamentos fornecidos, o que pode gerar desigualdade no acesso entre diferentes regiões.
Na Unidade de Saúde, o paciente com 23 anos, sexo masculino, apresenta contagem sanguínea de linfócitos TCD4+ de 116 células/mm³. Demostra quadro de taquipneia, tosse produtiva, perda de peso aguda e cansaço. Teve diagnóstico de infecção por HIV nos últimos 6 meses e tem feito acompanhamento clínico para possível evolução de quadro para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Exames recentes indicam pneumonia causada por Cryptococcus neoformans.
A respeito das etapas de destinação desse paciente na Unidade de Saúde e a elaboração de estratégia de atenção farmacêutica, assinale a afirmativa correta.
A
Precisam ser elaboradas pelos médicos plantonistas devido à gravidade do quadro clínico, remanejando o paciente para a área de tratamento intensivo na unidade de saúde.
B
Devem estar de acordo com o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS para a manutenção da vigilância epidemiológica gerenciada por farmacêuticos da unidade de saúde.
C
Precisam levar em conta a disponibilidade do antifúngico mais eficiente para a eliminação da infecção, tendo um farmacêutico responsável pela prescrição do tratamento individualizado para este paciente.
D
Levam em consideração procedimentos de abordagem sindrômica que de forma multidisciplinar manejam o paciente na unidade de saúde para a correta assistência e acesso a medicamentos do escopo do caso clínico.
E
Devem priorizar a administração de terapia intensiva de antirretrovirais juntamente com o uso adequado de antifúngico de escolha para a infecção, que tenha sido elaborado por uma equipe de residência farmacêutica na unidade de saúde.
“Diminuir as diferenças sociais, uma vez que necessidades desiguais precisam de atendimento desigual”. Essa afirmação está contemplada pelo seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
universalidade.
B
equidade.
C
integralidade.
D
regionalização.
E
igualdade.
No Brasil, o abuso de drogas é um problema de saúde pública que afeta muitas pessoas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), “nas Américas, o uso de drogas surgiu como um contribuinte significativo tanto para a incapacidade quanto para a morte”. As drogas de abuso são definidas como
A
depressoras do sistema nervoso central e causadoras de uma diminuição das atividades cerebrais de seu usuário.
B
substâncias que afetam o cérebro e alteram o humor, os estímulos e outros aspectos do funcionamento do organismo.
C
substâncias capazes de acelerar o funcionamento do cérebro e, com esta hiperexcitabilidade, aumentam o estado de alerta, diminuem o sono e o apetite e aumentam a capacidade física para o trabalho e esportes, apesar de diminuir o desempenho.
D
um grupo de substâncias capazes de alterar percepções sensoriais, pensamentos e níveis de consciência. Elas funcionam por meio de seus efeitos no sistema nervoso central, alterando-o temporariamente e afetando neurotransmissores, como a serotonina.
Assinale a alternativa correta sobre o e-SUS.
A
É uma estratégia para reestruturar as informações da atenção em saúde nos níveis primário, secundário e terciário, integrando a rede nacional com as redes locais.
B
Para sua implantação é necessário que todos os níveis e sistemas estejam informatizados e conectados à internet.
C
É composto por dois grandes sistemas de informação em saúde, um para coleta e outro para armazenamento dos dados.
D
Na política de controle de versões, o primeiro dígito indica as manutenções corretivas, o segundo dígito indica novas funcionalidades e o terceiro dígito indica manutenções evolutivas.
E
O registro do atendimento dos cidadãos é feito preferencialmente com base no RG. Na ausência deste dado, pode-se utilizar o CPF ou o cadastro nacional de saúde.
Em termos de política de assistência social, a NOB (Norma Operacional Básica) do SUS expressa inúmeros avanços. Os principais aspectos abordados pela NOB estão relacionados:
A
à estrutura e elaboração de novos cargos
B
à ampliação e controle da atenção básica
C
às normas e procedimentos de biossegurança
D
aos protocolos e formulários de doenças graves
E
à finalidade de nortear a transferência de recursos financeiros
A criação do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (IAFB) foi um avanço, pois abrange a totalidade dos municípios, prevendo a participação dos gestores estaduais e municipais no processo de gestão e gerenciamento, mediante pactuação nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite. Como condição para acessar o IAFB, os estados tiveram que elaborar os Planos Estaduais de Assistência Farmacêutica Básica, os quais deveriam estar fundamentados:
I. Na proposta de capacitação e aperfeiçoamento permanente dos recursos humanos envolvidos na Assistência Farmacêutica.
II. Na observância de aspectos que atendessem às peculiaridades regionais e locais, considerando, entre outros, a rede de serviços existentes.
III. Nas atividades de seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação dos medicamentos.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Os medicamentos que compõem o componente estratégico da assistência farmacêutica apresentam um rigoroso processo de programação. Um dos instrumentos utilizados na programação destes medicamentos, a fim de estabelecer os quantitativos necessários para atender as necessidades nacionais, é o sistema de informação de:
A
Atenção Básica (SIAB)
B
Consultas Ambulatoriais (SIA)
C
Internações Hospitalares (SIH)
D
Agravos de Notificação (SINAN)
E
Orçamento Público em Saúde (SIOPS)
Ano:
2024
Prova:
IBADE - SMS PE - Farmacêutico - 2024
A respeito da Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que:
A
é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica;
B
cuidado centrado na pessoa é um dos princípios da Atenção Básica;
C
o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) deverá possuir área de recepção, banheiro público; banheiro exclusivo para os funcionários; expurgo; cabines com leitos em número suficiente para toda a equipe; cozinha e outro ambientes conforme necessidade;
D
é de competência das Secretarias Municipais de Saúde manter atualizado mensalmente o cadastro de serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica;
E
a Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) prestarão atendimento à população por, no mínimo, 05 (cinco) dias mensais, com carga horária equivalente a 06 (seis) horas diárias.
O ciclo da Assistência Farmacêutica envolve várias etapas, desde a seleção dos medicamentos até sua dispensação. No contexto da Política Nacional de Medicamentos, qual é a principal função da etapa de seleção de medicamentos?
A
Distribuir medicamentos de forma homogênea em todas as regiões do país.
B
Aumentar o estoque de medicamentos sem controle de demanda.
C
Garantir que os medicamentos selecionados sejam seguros, eficazes e essenciais para a população.
D
Evitar a dispensação de medicamentos de alto custo.
E
Controlar a quantidade de medicamentos distribuídos apenas por critérios econômicos.
Gerar simulado