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Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)
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A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é o instrumento orientador do uso de medicamentos e insumos no SUS. Sobre o RENAME, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. É elaborada atendendo aos princípios doutrinários fundamentais do SUS, que são a Universalidade, a Equidade e a Integralidade.
II. Os fundamentos para a sua atualização estão estabelecidos em legislação normativa pactuada entre as três esferas de gestão do SUS.
III. A ANVISA é a responsável por propor a sua atualização.
IV. Deve ser construída a partir de uma avaliação que considere as informações de eficácia, efetividade, segurança, custo, disponibilidade, entre outros critérios, obtidas a partir das melhores evidências científicas disponíveis.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão incorretas.
C
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
E
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Um paciente, com uma condição de saúde crônica, recebe do SUS não apenas a prescrição de medicamentos, mas também acompanhamento contínuo de uma equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, nutricionistas e psicólogos. Essa abordagem exemplifica a aplicação do seguinte princípio que norteia as políticas de saúde pública brasileira:
A
Regionalização.
B
Descentralização.
C
Assistencialismo.
D
Integralidade.
Uma das prerrogativas da NOAS (Norma Operacional de Assistência à Saúde), em relação à assistência farmacêutica, é a de estabelecer a:
A
definição de protocolos para dispensação de medicamento
B
ampliação da oferta de medicamentos de alto custo
C
criação de novas categorias profissionais de saúde
D
gestão de estoques de medicamentos das unidades
E
normatização de infraestruras ambulatórias
Pode-se afirmar corretamente sobre a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica:
A
A Assistência Farmacêutica Básica é incentivada com recursos financeiros federais e estaduais;
B
na forma de pactuação totalmente centralizada no estado, os recursos financeiros dos níveis federal, estadual e municipal são depositados no fundo estadual de saúde, e o processo de aquisição de medicamentos é realizado pelo Estado;
C
em um mesmo Estado, só pode haver uma forma de pactuação;
D
a comprovação da aplicação dos recursos financeiros correspondentes às contrapartidas estadual e municipal constará do Relatório de Gestão Anual e as prestações de contas devem ser aprovadas pela Secretaria Municipal de Saúde;
E
a Unidade Federativa, por intermédio de sua Secretaria Estadual de Saúde, é a responsável pela aquisição e distribuição, diretamente às Secretarias Municipais de Saúde, dos medicamentos relativo à hanseníase.
Considerando-se a Política Nacional de Medicamentos, assinale a alternativa que preenche a lacuna abaixo corretamente.
A __________________________________ é um órgão colegiado de caráter permanente que tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à análise e à elaboração de estudos de avaliação dos pedidos de incorporação, ampliação de uso, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde; e na constituição ou na alteração de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
B
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec);
C
Conferência Nacional de Introdução de Tecnologias no SUS (Conitec);
D
Reunião Nacional para Medicamentos Essenciais (RENAME);
E
Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (Conitec).
A compra de bens e serviços em empresas públicas ocorre por meio de processo de licitação que, por sua vez, é regido por uma série de princípios. O princípio que garante a todos os interessados o acesso às informações, desde que cumpridas as formalidades exigidas por Lei, é o princípio de
A
procedimento formal.
B
igualdade entre os licitantes.
C
publicidade dos atos.
D
sigilo na apresentação das propostas.
E
vinculação ao edital.
Considere as alternativas a seguir relacionadas às diretrizes de Educação em Saúde da Funasa, visando à promoção da saúde e melhoria da condição de vida da população indígena. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Estabelecer parcerias e articulações com os diversos ministérios, governos estaduais e municipais, organizações da sociedade civil, de modo a fomentar a formulação e desenvolvimento de políticas públicas saudáveis nas três esferas de governo, com ênfase em Saneamento Ambiental e Atenção à Saúde Integral dos Povos Indígenas.
(__)Promover processos educativos com pessoas e grupos para serem agentes transformadores da realidade, assegurando a sustentabilidade dos projetos implantados e o fortalecimento do controle social.
(__)Promover ações educativas com foco em métodos tradicionais de ensino, utilizando o mínimo possível de internet e outros veículos de comunicação, para o fortalecimento do contato direto e presencial.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F − V − V.
B
V − V − V.
C
V − V − F.
D
V − F − F.
E
F − F − V.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi criada há 25 anos com o propósito de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. De acordo com a PNM:
A
o Sistema de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) é o instrumento disponibilizado pelas Secretarias Estatuais de Saúde para qualificar a gestão da assistência farmacêutica no âmbito do SUS;
B
as indicações terapêuticas definidas nos Formulários Terapêuticos e nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) dos estados e municípios são empregadas para a alocação dos medicamentos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);
C
as vacinas e soros integram a Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
D
os medicamentos inseridos nas ações e serviços de saúde de que tratam as Políticas Nacional de Atenção Oncológica Oftalmológica e de Urgências e Emergências estão contemplados na Relação Nacional de Medicamentos de Uso Hospitalar;
E
a incorporação, exclusão e alteração de medicamentos e insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serão realizadas pelo Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).
Antídotos e determinados medicamentos são essenciais ao tratamento de algumas intoxicações e não podem sofrer falhas no abastecimento, sob o risco de prejudicar a saúde e a segurança da população. Entre os inúmeros antídotos, pode-se citar a n-acetilcisteína, cuja toxina é o
A
atenolol.
B
metanol.
C
albendazol.
D
paracetamol.
Atenção primária é a provisão de serviços de cuidado em saúde integrados e acessíveis, realizados por profissionais que são responsáveis por resolver a maioria das necessidades de cuidados pessoais de saúde, desenvolvendo uma parceria sustentada com os pacientes e praticando no contexto da família e da comunidade.
Sobre a Atenção Primária, assinale a alternativa correta.
A
A Portaria GM/MS 2.982/09, aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, expõe em seu artigo 5º que as Secretaria Municipais de Saúde podem utilizar até 5% da soma dos valores dos recursos financeiros estaduais, municipais e do Distrito Federal, em atividades cujo objetivo seja a aquisição de equipamentos e mobiliário para suporte às ações de Assistência Farmacêutica, e a realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica”.
B
O Princípio da Hierarquia e Autocontrole mediado por um modelo de governança pré-estabelecido pode facilitar a organização dos serviços farmacêuticos e o envolvimento dos profissionais em ações de promoção, prevenção, cura ou reabilitação de maneira transversal e integrada tendo como foco o indivíduo, a família e a sua comunidade.
C
Em 2009 o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do MS, publicou as diretrizes de estruturação de Farmácia no âmbito do SUS, o documento divide os serviços farmacêuticos em 3 categorias, técnico–gerenciais, técnico-assistenciais e técnico-farmacoterapêutico.
D
A dispensação, acompanhamento farmacoterapêutico e orientação farmacêutica estão entre as atribuições do farmacêutico do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF). Outras atividades de assistência à saúde que são consideradas atribuições do farmacêutico, são as visitas domiciliares no contexto da assistência farmacêutica, uso de protocolos e linhas de cuidado, bem como contribuições para discussões de caso e construção do projeto terapêutico singular.
Qual é o principal objetivo da Política Nacional de Medicamentos?
A
Reduzir o custo dos medicamentos para o governo.
B
Aumentar o número de medicamentos disponíveis no mercado.
C
Promover a pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos.
D
Garantir o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade.
A respeito dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Dentre os princípios do SUS, deve ser citada a ______________ que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Este importante princípio pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
A
Integralidade.
B
Universalização.
C
Centralização.
D
Diversidade.
O perfil de assistência farmacêutica do estabelecimento é o percentual obtido de presença em relação ao número total de inspeções constatadas pela fiscalização em um período de 12 meses anteriores à análise.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
Dentre as diretrizes do SUS, podem-se citar: universalidade de acesso, igualdade da assistência à saúde e centralização político-administrativa.
B
O SUS não abrange a Política Nacional de Saúde Bucal.
C
O atendimento e a internação domiciliar estão estabelecidos no âmbito do SUS.
D
Segundo o SUS, a parturiente não tem direito a acompanhante durante trabalho de parto, parto e pós-parto.
O Secretário da Saúde de um município do interior do estado iniciará a programação de medicamentos para o ano de 2025. Para que esse processo tenha melhores resultados, sugere-se a combinação de métodos diversos, como:
A
Ponto de pedido, indicador de qualidade e oferta de serviço.
B
Perfil epidemiológico, consumo histórico e oferta de serviço.
C
Estoque de segurança, ponto de pedido e consumo anual.
D
Consumo histórico, consumo médio mensal e perfil farmacoterapêutico.
E
Consumo médio, demanda reprimida e perfil de segurança de estoque.
A Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013, dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é de responsabilidade da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme normas estabelecidas nessa Portaria, com aplicação, no mínimo, dos seguintes valores de seus orçamentos próprios:
A
os Estados aplicarão R$ 2,36 por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS.
B
a União aplicará R$ 4,27 por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS.
C
os Municípios aplicarão R$ 1,36 por habitante/ano, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS.
D
o Distrito Federal aplicará, no mínimo, o somatório dos valores das 3 esferas para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS incluindo os insumos para os usuários insulinodependentes estabelecidos na Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS.
Assistência Farmacêutica é um conceito importante dentro do âmbito da Saúde Pública, visando sua proteção, promoção e recuperação. Ela carrega em si um conjunto de ações que envolvem, desde a pesquisa, o desenvolvimento de medicamentos e insumos, até a dispensação e garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como acompanhamento e avaliação de sua utilização.
Com base neste conceito, podemos afirmar.
A
É de total responsabilidade do farmacêutico, assegurar que todas as etapas que dizem respeito a Assistência Farmacêutica funcionem adequadamente e de forma coordenada, focando principalmente no bem-estar do paciente.
B
A reorientação da Assistência Farmacêutica está fundamentada na centralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.
C
A Assistência Farmacêutica é desenvolvida pelo Farmacêutico, em conjunto com outros profissionais de saúde, e tem como foco principal, o medicamento, seu desenvolvimento em todas as etapas, e seu uso racional.
D
A partir da publicação da Portaria GM/MS nº 399, de 23 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, fica estabelecido que cabe a esfera federal de gestão do SUS a responsabilidade pela promoção e estruturação da Assistência Farmacêutica e a garantia do acesso da população aos medicamentos cuja dispensação esteja sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional e observando as normas vigentes e pactuações estabelecidas.
Segundo o Art. 1º, inciso III, da Resolução nº 338/2004 do CNS, a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional [...].
Sobre a estrutura da Assistência Farmacêutica, assinale a afirmativa correta.
A
Em casos de pacientes emergenciais na unidade de saúde, a equipe de Assistência Farmacêutica pode ser destituída para priorizar o manejo racional de recursos e pessoal.
B
As equipes de Assistência Farmacêutica podem conter profissionais da saúde que não sejam farmacêuticos, desde que por tempo provisório e comunicado previamente à Secretaria Estadual de Saúde.
C
A estruturação da Assistência Farmacêutica deve ter, segundo as especificações regionais, o material e o pessoal conforme a demanda de cada unidade de saúde, assegurando o desenvolvimento de suas competências.
D
A criação de uma equipe provisória de Assistência Farmacêutica obriga as Secretarias Estaduais de Saúde a dar autonomia para as unidades de saúde decidirem a gerência, a superintendência ou a coordenação da sua estrutura organizacional.
E
Apesar do aspecto multidisciplinar dos profissionais pertencentes à equipe de Assistência Farmacêutica, tanto o profissional médico quanto o farmacêutico podem ser escolhidos pela Secretaria Estadual de Saúde como responsáveis técnicos e gestores dos trabalhos desenvolvidos pela equipe.
Entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) estão a universalidade, a integralidade e a equidade no serviço público, o que o torna referência em se tratando de políticas públicas. Isso quer dizer que:
A
O SUS é de iniciativa privada.
B
Alguns serviços exigem pagamento, caso a pessoa tenha condições financeiras.
C
No Brasil, todos têm direito à saúde.
D
O SUS só atende casos graves.
No que se refere as instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Terão representação no Conselho Nacional de Saúde o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, F, V.
B
V, V, V.
C
F, F, V.
D
F, V, F.
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