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Questões de Concurso sobre Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica)
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2025
Banca:
PS Concursos
O programa Farmácia Popular é do Governo Federal brasileiro e oferece medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes de forma gratuita ou com desconto. Criado em 2004 e relançado em 2023, ele se destaca como uma importante iniciativa de saúde pública. O Farmácia Popular disponibiliza gratuitamente medicamentos para diversas condições, como diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.
Fazem parte da distribuição gratuita para hipertensão os medicamentos abaixo, EXCETO:
A
Atenolol.
B
Espironolactona.
C
Hidroclorotiazida.
D
Captopril.
E
Olmesartana
As políticas de medicamentos sustentam o acesso equitativo e a regulação de preços, influenciando a assistência farmacêutica. Indique a alternativa CORRETA:
A
A lista de remédios essenciais ignora condições epidemiológicas, pois busca a universalidade de forma indiferenciada.
B
As normas sobre definição de preços não interferem em aquisições públicas, uma vez que as secretarias de saúde negociam sem balizas federais.
C
A rastreabilidade de lotes e a exigência de selos de autenticidade promovem segurança contra falsificações, permitindo ações de vigilância e recall efetivas.
D
A inclusão de fármacos órfãos na rede pública carece de estudos de custo-efetividade, pois a baixa demanda inviabiliza análises técnicas.
Na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), a insulina NPH e insulina regular são classificadas, respectivamente, como Componente da Assistência Farmacêutica:
A
Básico e Estratégico.
B
Básico e Básico.
C
Estratégico e Especializado.
D
Especializado e Básico.
E
Especializado e Especializado.
A NOB (Norma Operacional Básica) do SUS disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro. Ela foi criada como objetivo de:
A
criar novos programas de saúde pública
B
determinar os protocolos de tratamentos
C
implementar normas de segurança no SUS
D
estabelecer normas de contratação do SUS
E
organizar a gestão e funcionamento do SUS
Com base nas diretrizes do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS), assinale a alternativa correta.
A
Visa exclusivamente à aquisição de medicamentos para o SUS, sem considerar aspectos relacionados à gestão do cuidado e ao uso racional de medicamentos.
B
Tem como um de seus objetivos principais promover condições favoráveis para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, qualificando o acesso aos medicamentos e à gestão do cuidado.
C
A educação permanente e a capacitação de profissionais de saúde não fazem parte das diretrizes do Qualifar-SUS, já que essas ações estão sob a responsabilidade exclusiva das universidades.
D
Prioriza a elaboração de normas e procedimentos exclusivamente voltados para o controle financeiro da Assistência Farmacêutica no SUS.
E
Não contempla ações voltadas para o monitoramento de indicadores da Assistência Farmacêutica, considerando esse processo uma etapa desnecessária para a gestão do cuidado.
Sobre as Responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que, EXCETO:
A
A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.
B
Além de ser um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais de saúde, o estado formula suas próprias políticas de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal.
C
O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.
D
O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde e realiza a maioria das ações.
A NOB (Norma Operacional Básica) é exercida de forma sistêmica pelos entes federativos. Entretanto, as responsabilidades de elaborá-la e atualizá-la são atribuições da (o):
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
B
Secretária Estadual de Saúde (SES)
C
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
D
Agência Nacional de Saúde (ANS)
E
Ministério da Saúde (MS)
De acordo com a Classificação Internacional de Segurança do Paciente da Organização Mundial da Saúde, um evento adverso é um incidente que resulta em dano ao paciente. Dessa forma, um evento que cause necessidade de intervenção, com aumento do tempo de internação e com dano ou perda de função permanente ou de longo prazo é classificado como
A
leve.
B
moderado.
C
grave.
D
trágico
Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao acesso e ao seu uso racional. Esse conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua ___________, _____________, ____________, ______________, _________________, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população (Portaria Ministério da Saúde n. 4283/2010).
As palavras que completam de forma CORRETA essas lacunas, na ordem da esquerda para a direita, são:
A
seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação.
B
programação, aquisição, distribuição, dispensação, administração.
C
seleção, orçamentação, aquisição, distribuição, dispensação.
D
seleção, programação, pagamento, distribuição, dispensação.
A disponibilidade ambulatorial de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio dos Componentes da Assistência Farmacêuticas, sendo Componente Básico, Componente Estratégico e Componente Especializado, que possuem características, forma de organização, financiamento e elenco de medicamentos diferenciados entre si, bem como critérios distintos para o acesso e disponibilidade dos fármacos. Com relação a esses componentes, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Componente Básico.
(2) Componente Estratégico.
(3) Componente Especializado.
( ) Destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos destinados aos agravos com potencial impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas de um nicho específico da sociedade.
( ) É uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, para doenças crônico-degenerativas, inclusive doenças raras, e é caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso.
( ) Inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde.
A
1 - 2 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
2 - 3 - 1.
D
2 - 1 - 3.
Com base na reorientação da assistência farmacêutica no SUS, assinale a alternativa correta.
A
A reorientação da assistência farmacêutica no SUS limita-se à aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, excluindo ações voltadas ao uso racional dos medicamentos.
B
A descentralização da gestão da assistência farmacêutica exime os gestores federais e estaduais da responsabilidade pela aquisição e distribuição de medicamentos em situações especiais.
C
A assistência farmacêutica no SUS abrange atividades que incluem seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, controle da qualidade e utilização de medicamentos.
D
O processo de reorientação da assistência farmacêutica no SUS não contempla a padronização de produtos nem a atualização de protocolos terapêuticos.
E
O Ministério da Saúde concentra exclusivamente a responsabilidade pela aquisição e distribuição de medicamentos, sem descentralizar essas atividades para estados e municípios.
Sobre os programas de cessação do tabagismo implementados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA.
A
O SUS oferece prioritariamente aconselhamento psicológico para pacientes que desejam parar de fumar;
B
Medicamentos para cessação do tabagismo, como a defitelio, não são disponibilizados gratuitamente pelo SUS;
C
Os programas de saúde pública focados no tabagismo evitam considerar o uso de terapias de substituição nicotínica;
D
A abordagem do SUS ao tabagismo inclui a oferta de medicamentos, terapias de substituição nicotínica e suporte psicológico;
E
As campanhas de prevenção ao tabagismo do SUS são direcionadas exclusivamente para o público adulto.
O acesso aos medicamentos depende de um financiamento sustentado. Um dos componentes que constitui o financiamento da Assistência Farmacêutica é o componente
A
básico, que se destina à aquisição de medicamentos e insumos, do qual a parte financeira fixa é sustentada sem contrapartida do estado ou município.
B
estratégico, que se destina à aquisição de medicamentos e insumos para programas de hipertensão e saúde da mulher.
C
estratégico, que se destina ao custeio da assistência farmacêutica vinculada aos programas para controle de endemias.
D
básico, que se destina à aquisição e distribuição de medicamentos do programa IST/AIDS, sangue e hemoderivados.
Em relação à dispensação na Assistência Farmacêutica na atenção básica, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Para ser aviada, a prescrição poderá ser feita a lápis, desde que em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados nomenclatura e sistema de pesos e medidas.
B
É responsabilidade do farmacêutico coletar e registrar ocorrências de reações adversas e efeitos colaterais relativos ao uso de medicamento, informando à autoridade sanitária local.
C
No caso do prescritor decidir pela não intercambialidade na prescrição, essa manifestação deverá ser feita por meio de um carimbo, deixando bem clara a sua decisão.
D
A orientação ao paciente deverá ser realizada somente pelo modo indireto, ou seja, por meio de quaisquer materiais informativos.
As redes de atenção à saúde (RAS) são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas que buscam garantir a integralidade do cuidado. Na estrutura operacional de uma RAS, os serviços de abastecimento da assistência farmacêutica fazem parte do(s)
A
centro de comunicação.
B
pontos de atenção.
C
pontos de apoio diagnóstico e terapêutico.
D
sistemas logísticos.
E
sistemas de apoio.
O texto a seguir trata das ações da assistência farmacêutica.
“A assistência farmacêutica envolve as ações referentes à ____________, considerada como um modelo de prática farmacêutica, e compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e corresponsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma ____________ e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Essa interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades ____________, sob a ótica da integralidade das ações de saúde.”
(Política Nacional de Assistência Farmacêutica)
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
prescrição ... farmacovigilância ... emocionais
B
dispensação ... farmacovigilância ... culturais
C
prescrição ... farmacoeconomia ... emocionais
D
atenção farmacêutica ... farmacoeconomia ... culturais
E
atenção farmacêutica ... farmacoterapia racional ... biopsicossociais
De acordo com a Constituição Federal de 1998, as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único e integram uma rede:
A
Regionalizada e hierarquizada.
B
Centralizada e setorializada.
C
Centralizada e integralizada.
D
Integralizada e setorializada.
Para os medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, o financiamento é de responsabilidade ____________, enquanto a aquisição e o fornecimento dos itens à população ficam a cargo ____________, ressalvadas as variações pactuadas.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
do Ministério da Saúde ... do Ministério da Saúde
B
do Ministério da Saúde ... dos estados
C
dos três entes federados ... dos entes municipais
D
dos três entes federados ... dos estados
E
dos estados e municípios ... dos estados e municípios
Analise as assertivas abaixo sobre Assistência Farmacêutica e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Construir uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade é uma das ações que integra os eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
( ) Por ser uma atribuição específica da área de Farmacotecnologia, o estabelecimento de mecanismos para a regulação e monitoração do mercado de insumos, produtos para a saúde e medicamentos não é uma atividade que possa ser integrada ao eixo estratégico da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
( ) O financiamento da Assistência Farmacêutica é responsabilidade dos três gestores do Sistema Único de Saúde – SUS (União, Estados e Município). Os recursos financeiros do Ministério da Saúde são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal, com base nos valores e critérios estabelecidos.
( ) O planejamento é a atividade mais importante do Ciclo da Assistência Farmacêutica, pois é a partir dela que são originadas as demais atividades. É um processo dinâmico, participativo, que deve ser bem articulado e envolver uma maior representatividade de especialidades médicas e profissionais da saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
V – V – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – V – V – F.
E
F – F – V – V.
O processo de compras em órgãos governamentais é realizado por meio de licitação, um procedimento detalhado e burocrático criado para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Esse mecanismo visa promover a transparência, a competitividade entre fornecedores e a obtenção das melhores condições de compra, além de prevenir fraudes e desvios de verbas, garantindo a eficiência e a integridade na utilização do dinheiro público. Com relação às modalidades de licitações e suas características, assinale a alternativa correta:
A
Em casos em que há urgência na compra de medicamentos e a falta dos mesmos pode colocar em risco a saúde do indivíduo, a aquisição poderá ser feita sem o processo de licitação.
B
O pregão é empregado para contratos cujo valor ultrapassa R$650.000,00, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda aos requisitos estabelecidos no edital. A convocação deve ocorrer com, no mínimo, 30 dias de antecedência, garantindo ampla divulgação tanto em meios oficiais quanto na imprensa privada.
C
A concorrência é uma modalidade de licitação baseada no critério de menor preço, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado. A disputa ocorre por meio de propostas e lances sucessivos, em sessão pública, que pode ser realizada de forma presencial ou eletrônica.
D
A concorrência é um modelo de licitação utilizada para contratos de valor até R$650.000,00, sendo que a convocação deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias, com divulgação por edital afixado na repartição e comunicação as entidades de classe que os representem.
E
O convite é a modalidade de licitação mais simples, utilizada nas contratações de até R$50.000,00. Pelo menos cinco interessados são convocados pela administração, com antecedência mínima de cinco dias, sendo que o instrumento convocatório deve ser afixado no quadro de avisos do órgão.
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