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Assistência Farmacêutica é um conceito importante dentro do âmbito da Saúde Pública, visando sua proteção, promoção e recuperação. Ela carrega em si um conjunto de ações que envolvem, desde a pesquisa, o desenvolvimento de medicamentos e insumos, até a dispensação e garantia de qualidade dos produtos e serviços, bem como acompanhamento e avaliação de sua utilização.
Com base neste conceito, podemos afirmar.
É de total responsabilidade do farmacêutico, assegurar que todas as etapas que dizem respeito a Assistência Farmacêutica funcionem adequadamente e de forma coordenada, focando principalmente no bem-estar do paciente.
A reorientação da Assistência Farmacêutica está fundamentada na centralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos, na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público e no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos.
A Assistência Farmacêutica é desenvolvida pelo Farmacêutico, em conjunto com outros profissionais de saúde, e tem como foco principal, o medicamento, seu desenvolvimento em todas as etapas, e seu uso racional.
A partir da publicação da Portaria GM/MS nº 399, de 23 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde, fica estabelecido que cabe a esfera federal de gestão do SUS a responsabilidade pela promoção e estruturação da Assistência Farmacêutica e a garantia do acesso da população aos medicamentos cuja dispensação esteja sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional e observando as normas vigentes e pactuações estabelecidas.