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Para ampliar o acesso aos medicamentos, o Brasil vem implementando políticas que propiciam o acesso à saúde. Esse movimento teve início em 1998, com a lei nº 3.916 sancionada pelo governo federal, que constituiu a Política Nacional de Medicamento (PNM) como fundamento em prol da melhoria contínua da saúde da população. O avanço para a acessibilidade ao tratamento de qualidade, através da comercialização dos medicamentos genéricos, obteve grande impacto em 1999 com o surgimento da Lei do genérico com estabelecimento da política de comercialização de medicamentos genéricos. Em relação aos medicamentos genéricos e os aspectos de sua regulamentação, marque a opção correta.
A intercambialidade, ou seja, a segura substituição do medicamento de referência pelo seu genérico, é assegurada por testes de equivalência terapêutica, que incluem comparação in vitro, porém sem estudos de equivalência farmacêutica e in vivo.
Os medicamentos genéricos podem ser identificados pela tarja azul na qual se lê "Medicamento Genérico". Além disso, deve constar na embalagem a frase "Medicamento Genérico Lei nº 9.787, de 1999".
O medicamento genérico é aquele que contém o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e com forma farmacêutica diferente, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, apresentando eficácia e segurança equivalentes à do medicamento de referência
A substituição do medicamento prescrito pelo medicamento genérico correspondente somente pode ser realizada pelo farmacêutico ou pelo auxiliar de farmácia e deverá ser registrada na prescrição médica.
O preço do medicamento genérico é menor pois os fabricantes de medicamentos genéricos não necessitam realizar todas as pesquisas que são realizadas quando se desenvolve um medicamento inovador, visto que suas características são as mesmas do medicamento de referência, com o qual são comparados.