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A Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, alterou a Lei nº...
A Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, alterou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A assistência terapêutica integral compreende a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico.
B
Os medicamentos ou produtos serão avaliados quanto à sua eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou agravo.
C
A incorporação, exclusão ou alteração de medicamentos nas listas pactuadas pelo SUS são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
D
A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos instituído pelo gestor federal do SUS será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite.
E
Os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas deverão estabelecer os medicamentos necessários nas diferentes fases evolutivas da doença ou agravo à saúde.