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A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, que envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde para garantir os princípios da universalidade, integralidade e equidade, estabelecendo ações gerais e estratégicas.
A alternativa que contém uma ação política estratégica é a
Política Nacional de Medicamentos /
Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Criação da Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (Lei Federal de 2003).
Construção de uma Política de Vigilância Sanitária que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.
Criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e do Departamento de Assistência Farmacêutica no Ministério da Saúde.