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De acordo com a Portaria no 344 de 1988, “Autorização...
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Q2400756
Farmácia
Portaria Ministério da Saúde nº 344/1998: Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Portaria no 344 de 1988, “Autorização Especial” é
A
o documento expedido pela SVS/MS, que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas “A1” e “A2”, “A3”, “B1” e “B2”, “C3” e “D1” desse Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.
B
o documento expedido pela SVS/MS, que consubstancia a importação de substâncias constantes das listas “A1” e “A2”, “A3”, ‘B1” e “B2”, “C3” e “D1” desse Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.
C
o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos e retinoides de uso sistêmico e imunossupressores.
D
a licença concedida pela SVS/MS a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de todas as atividades relacionadas às substâncias constantes das listas anexas a esse Regulamento Técnico, bem como os medicamentos que as contenham.
E
a permissão concedida pelo órgão de saúde competente dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para o funcionamento de estabelecimento vinculado à empresa que desenvolva qualquer das atividades relacionadas às substâncias contidas nesse Regulamento Técnico.