De acordo com a Resolução Nº 431, de 17 de fevereiro de...

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Q3210129
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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  • Prova FUNCERN - Prefeitura de Guamaré - Farmacêutico / Bioquímico - 2024

De acordo com a Resolução Nº 431, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre as infrações e sanções éticas e disciplinares aplicáveis aos farmacêuticos, existem diversos tipos de pena. A opção que descreve corretamente a pena é


A

A advertência, com o emprego da palavra “censura”, será aplicada, de forma verbal, quando a falta disciplinar for leve.


B

A pena de advertência será aplicada, de forma verbal, pelo Fiscal do Conselho Regional de Farmácia da jurisdição, quando a falta disciplinar for leve.


C

A pena de multa consiste no recolhimento de importância em espécie, variável segundo a gravidade da infração, de 1 (um) a 3 (três) salários-mínimos regionais, aplicada com publicidade.


D

A pena de suspensão consiste no impedimento de qualquer atividade profissional, variável segundo a gravidade da infração, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e será imposta por motivos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo Conselho Regional de Farmácia, com publicidade.