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Sobre Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, análise e julgue os itens a seguir: I...

Sobre Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, análise e julgue os itens a seguir:


I. A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas.

II. A universalidade do acesso aos serviços de saúde é um dos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica da Saúde, assegurando assistência a todos, independentemente de sua condição econômica.

III. A descentralização das ações e serviços de saúde, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios estabelecidos na referida lei.

IV. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) não é contemplada como um dos princípios fundamentais da Lei nº 8.080/1990.

V. A Lei Orgânica da Saúde prevê que a saúde é um serviço exclusivo para cidadãos brasileiros natos.

VI. A integralidade, enquanto princípio, visa garantir um atendimento fragmentado, priorizando especialidades médicas específicas.


Assinale as alternativas CORRETAS:


A

I, II, III, IV, V e VI.


B

I, II e III.


C

I, III e VI.


D

II, III e IV.