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Considerando-se os conhecimentos acerca do papel do Farmacêutico e da assistência farmacêutica no Brasil, determinar o que são as demandas judiciais na assistência farmacêutica:
Processos judiciais relacionados ao processo de fabricação de medicamentos e sua regulamentação.
Ações judiciais movidas por farmacêuticos contra pacientes e/ou por pacientes contra farmacêuticos.
Processos judiciais para a obtenção de medicamentos ou tratamentos não disponíveis regularmente no SUS.
Disputas legais entre laboratórios acerca de fórmulas magistrais e direitos de patente.