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O conselho de saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários previsto na Lei nº 8.142/90 tem como atribuições:
contratar e fiscalizar as OSS
elaborar e fiscalizar os planos de saúde
distribuir e executar ações com recursos do SUS
organizar e controlar o funcionamento dos hospitais
formular e controlar estratégias na instância correspondente