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Acerca das infrações e sanções disciplinares de que trata o...
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Q3583914
Farmácia
Lei Federal nº 6.437/1977: Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.;
Teclas de Atalhos
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Acerca das infrações e sanções disciplinares de que trata o Artigo 24 do Código de Ética Farmacêutica (Resolução nº 724/2022), assinale a opção INCORRETA.
A
Suspensão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
B
Multa no valor de 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que será elevada ao dobro em caso de reincidência.
C
Eliminação.
D
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da ciência, para o Conselho Federal de Farmácia.
E
Advertência, com ou sem o uso da palavra "censura", sem publicidade, mas com registro no prontuário.