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O Banco de preços em saúde do SUS possui grande relevância...
O Banco de preços em saúde do SUS possui grande relevância no setor de compras públicas já que compõe o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme previsto na nova lei de licitações.
De acordo com a legislação, o edital de licitação para registro de preços deve dispor, entre outros, sobre
A
a previsão de preços iguais para os mesmos itens.
B
a obrigatoriedade do licitante em oferecer o quantitativo igual ao máximo previsto no edital.
C
o critério de julgamento da licitação, que será o de menor preço ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
D
a possibilidade de participação do órgão ou entidade em mais de uma ata de registro de preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado.
E
a impossibilidade de contratação de serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, pelo sistema de registro de preços.