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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal...
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Q3688958
Farmácia
Lei Federal n.º 5.991/1973: Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal no 5.991/73.
A
Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até 15 dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficinais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
B
A dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substância ativa corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas, dependerá da receita médica.
C
Plantas medicinais podem ser dispensadas em farmácias, ervanarias, drogarias, postos de medicamentos e unidades volantes.
D
É permitida a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos, ainda que em filiais da mesma empresa, bem como a intermediação entre empresas.
E
Compete à agência nacional de vigilância sanitária, a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei, para a verificação das condições de licenciamento e funcionamento.