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De acordo com o Decreto Nº 9.412/2018, os valores máximos estabelecidos para as contratações por meio de dispensa de licitação foram atualizadas da seguinte forma:
R$ 17,6 mil para as licitações, exceto obras e serviços de engenharia;
R$ 33 mil para as licitações, exceto obras e serviços de engenharia;
R$ 18 mil para obras e serviços de engenharia;
R$ 40mil para licitações e serviços de engenharia;
R$ 100 mil para licitações, obras e serviços de engenharia.