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Qual das alternativas abaixo trata do âmbito profissional...
Qual das alternativas abaixo trata do âmbito profissional farmacêutico?
A
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providências (Lei Nº. 5.991/73, Decreto Nº. 74.170/74).
B
Cria o Conselho Federal e os Conselheiros Regionais de Farmácia e dá outras providências (Lei Nº. 3.820/60), Decreto Nº. 85.878/81).
C
Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece sanções respectivas e dá outras providências (Lei Nº. 6.437/77).
D
Dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei Nº. 6.368/76, Decreto Nº. 78.992/76).
E
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos (Lei Nº. 6.360/73, Decreto Nº. 74.170/74).