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A Resolução Nº 596 dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares. Baseado na legislação vigente, marque a alternativa que NÃO consiste em uma proibição ao farmacêutico.
Dispensar medicamentos para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado, salvo quando baseado em evidência ou mediante entendimento formal com o prescritor;
Intitular-se responsável técnico por qualquer estabelecimento sem a autorização prévia do Conselho Regional de Farmácia;
Aceitar remuneração abaixo do estabelecido como o piso salarial oriundo de acordo, convenção coletiva;
Dispensar ou permitir que sejam dispensados medicamentos para uso diverso da indicação para a qual foi licenciado;
Exercer a profissão em estabelecimento não registrado ou cadastrado na Junta Comercial e na Secretaria de Fazenda da localidade de seu funcionamento.