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Pode-se afirmar que as ações judiciais para fornecimento de...
Pode-se afirmar que as ações judiciais para fornecimento de medicamentos são um dos maiores desafios que os gestores estaduais do SUS enfrentam atualmente. Sobre este fenômeno, observe as asserções abaixo:
I. A fundamentação jurídica dessas ações está baseada na garantia do direito à saúde e à vida, citando, principalmente, o artigo 196 da Constituição Federal, e a Lei 8080 de 1990, que definem, respectivamente, saúde como direito de todos e dever do Estado e a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, como campo de atuação do SUS.
II. O forte processo de incorporação tecnológica que transformou radicalmente a medicina e a atenção à saúde nas últimas décadas é apontado como uma das causas das demandas judiciais. Isto expõe a saúde como uma área particularmente suscetível a influências outras que não exclusivamente os benefícios advindos do desenvolvimento científico e tecnológico – como a necessidade de obter retorno financeiro dos investimentos aplicados no desenvolvimento de novos medicamentos.
Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.
A
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda é uma proposição falsa
B
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda é uma proposição verdadeira
C
As duas asserções são proposições falsas
D
As duas asserções são proposições verdadeiras