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De acordo com a Lei no 12.401/2011, é correto afirmar que
De acordo com a Lei no 12.401/2011, é correto afirmar que
A
os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas estabelecem os produtos necessários para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde que eles tratam, mas não podem prever o surgimento de casos de intolerância ou reações adversas provocadas pelos mesmos medicamentos.
B
quando o medicamento ou tratamento não estiver definido em protocolo clínico ou diretriz terapêutica, não poderá ser realizada a sua dispensação.
C
a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
D
estão autorizados, em todas as esferas de gestão do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico, de uso não autorizado pela ANVISA, desde que registrado com finalidade experimental.
E
a assistência terapêutica integral prevê a oferta de procedimentos terapêuticos, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado, em regime ambulatorial e hospitalar, mas não em regime domiciliar.