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Um importante marco para a profissão farmacêutica é a intercambialidade entre medicamentos de referência, similares e genéricos. Atualmente, para um medicamento ser classificado como similar, ele deve, além da documentação anteriormente exigida, ter biodisponibilidade comprovada via teste de biodisponibilidade relativa. Inclusive, para a renovação do registro de medicamentos já no mercado, tal exigência deve ser cumprida.
A renovação do registro de similares x teste de biodisponibilidade relativa foi tratada pela primeira vez na
RDC nº 12/2004.
RDC nº 134/2003.
RDC nº 17/2007.
RDC nº 210/2001.
RDC nº 45/2003.