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Conforme previsto na Lei No 10.520, de 17 de julho de 2002...
Conforme previsto na Lei No 10.520, de 17 de julho de 2002 para a aquisição de bens e serviços na modalidade pregão, a autoridade competente deverá designar um pregoeiro e respectiva equipe de apoio. São obrigações do pregoeiro e da equipe:
A
convocação dos interessados por meio de publicação de aviso em diário oficial.
B
elaboração do edital, análise de sua aceitabilidade e sua classificação.
C
habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
D
definição do objeto do certame e justificar a necessidade de contratação.