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As farmácias e drogarias devem ter os seguintes documentos...
As farmácias e drogarias devem ter os seguintes documentos no estabelecimento, EXCETO:
A
Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando elas comercializarem medicamentos controlados pela Portaria nº 344/1998.
B
Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente.
C
Certidão de Regularidade Técnica, emitida pelo Conselho Regional de Farmácia da respectiva jurisdição.
D
Certidão de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) de todos os medicamentos comercializados no estabelecimento.