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A portaria MS nº 3.916/1998 estabelece a implantação da Política Nacional de Medicamentos.
Disponível em: http://www.cff.org.br/userfiles/file/portarias/3916_gm.pdf >. Acesso em: 06/01/2018.
São diretrizes da portaria MS nº 3.916/1998, exceto:
Adoção de relação de medicamentos essenciais.
Promoção do uso racional de medicamentos.
Manutenção do aparato tecnológico da primeira metade do século XX.
Regulamentação sanitária de medicamentos.