De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o...

De acordo com a Portaria nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, assinale a alternativa CORRETA.


A

A concessão de Autorização Especial para os estabelecimentos de ensino, pesquisas e trabalhos médicos e científicos será destinada a cada plano de aula ou projeto de pesquisa e trabalho, respectivamente. A referida Autorização Especial, deverá ser requerida pelo seu dirigente ao Órgão competente do Ministério da Saúde, mediante petição instruída com os seguintes documentos: cópia do R.G. e C.I.C. do dirigente do estabelecimento; documento firmado pelo dirigente do estabelecimento, identificando o profissional responsável pelo controle e guarda das substâncias e medicamentos utilizados e os pesquisadores participantes; cópia da Certidao de Nascimento, R.G. e C.I.C. das pessoas mencionadas no item anterior; cópia do plano integral do curso ou pesquisa tecnocientíficos; relação dos nomes das substâncias ou medicamentos com indicação das quantidades respectivas a serem utilizadas na pesquisa ou trabalho.


B

Para exportar substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas) e da lista "D1" (precursoras), incluídas neste Regulamento Técnico e nas suas atualizações, e os medicamentos que as contenham, o interessado devidamente habilitado perante a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, e ao Órgão equivalente do Estado e Distrito Federal deverá requerer a Autorização de Exportação, devendo ainda apresentar a Autorização expedida pelo órgão competente do país importador.


C

A compra, venda, transferência ou devolução de substâncias constantes da lista "A2" (imunossupressoras) deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, devem ser acompanhadas de Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura, visada pela Autoridade Sanitária do local de domicílio do remetente.


D

As vendas de medicamentos a base da substância Misoprostol constante da lista "C1" (outras substâncias sujeitas a controle especial) deste Regulamento Técnico, poderão ser comercializadas em estabelecimentos hospitalares e farmácias comercIaIs devidamente cadastrados e credenciados junto a Autoridade Sanitária competente.


E

Caberá à Secretaria de Saude, fornecer ao profissional ou instituição devidamente cadastrados, o talonário de Notificação de Receita "A", e a numeração para confecção dos demais talonários, bem como avaliar, aviar e controlar esta numeração.