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Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedime...
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida.
Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
A
Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
B
Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
C
Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
D
Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.