Segundo a teoria do ordenamento jurídico, entende-se por...

a exclusão de todas as situações em que haja no sistema normas que se contradizem.

a existência, em um mesmo sistema, tanto da norma que proíbe um comportamento quanto da que o permite.

a inexistência, em um sistema, de norma que proíba e de norma que permita um comportamento.

a existência de um sistema pelo qual um ordenamento jurídico preveja uma norma para regular qualquer comportamento.

a exclusão de todas as situações em não pertence ao sistema nenhuma das normas que se contradizem.