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Questões de Concurso sobre Perspectivas Filosóficas de Justiça
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O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico apresenta um estudo sobre essa questão.
O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma
A
legitimamente produzida pelo legislador democrático.
B
justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
C
que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
D
costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.
A teoria comunitarista, que tem Charles Taylor como um dos seus principais teóricos, surgiu no contexto da Guerra Fria, em oposição ao liberalismo.
C
Certo
E
Errado
Segundo Rawls, idealizador do liberalismo-igualitário — proposta que relaciona os conceitos de justiça e de equidade —, cada pessoa deve ter um direito igual ao sistema total mais extenso de liberdades básicas compatíveis com um sistema de liberdade similar para todos, o que ele considera o primeiro princípio da justiça.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Com relação ao conceito de equidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Para um resultado final equitativo há que distribuir desigualmente entre os desiguais.
II. Equidade e universalidade são conceitos equivalentes em seus modelos de distribuição.
III. O controle social é condição indispensável para a obtenção da equidade no acesso.
Assinale:
A
se somente a afirmativa l estiver correta.
B
se somente a afirmativa ll estiver correta.
C
se somente a afirmativa lll estiver correta.
D
se somente as afirmativas l e ll estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.”
-
De acordo com a fórmula de Radbruch,
A
embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
B
apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
C
o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
D
o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.
É uma característica fundamental da teoria da justiça de John Rawls, na interpretação de Roberto Gargarella:
A
Utilitarismo, na forma da postura que considera um ato como correto quando maximiza a felicidade geral.
B
Minimização do papel do Estado junto à sociedade, cuja intervenção deve reservar-se a corrigir ilegalidades patentes.
C
A ideia de que a herança, por exemplo, só é justificável se fizer parte de um esquema que melhora as expectativas dos membros menos favorecidos da sociedade.
D
A eleição de um rol determinado e imutável de bens de vida que deve estar disponível a todos os membros da sociedade, em qualquer época.
E
A concepção de um Estado que privilegie a meritocracia, eis que é necessário recompensar adequadamente o esforço individual que, se utilizado em todo seu potencial, terminará por favorecer toda a sociedade.
Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador.
Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que
A
a lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplica-la, mas, ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.
B
o legislador é onipotente porque é representante democraticamente eleito pela população, e esse processo representativo deve basear-se sempre no direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo.
C
uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente para interpretá-la buscando aproximar a letra da lei dos valores sociais e das demandas populares legítimas.
D
a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o direito natural; portanto, o legislador é soberano para tomar suas decisões, desde que não violem os princípios do direito natural.
Considerando os aspectos filosóficos relacionados ao conceito de
justiça, assinale a opção correta.
A
Um dos principais sofistas, Protágoras defendia que a assunção
do absolutismo da definição de justiça deveria ser
rigorosamente observada no plano da reflexão acerca do justo
e do injusto em face dos fatos e valores humanos.
B
Segundo a teoria numérica pitagórica, a ideia de justiça se
expressa pela tríade ou pela tetraktys, correspondendo esta
última à representação da omónoia, isto é, à harmonia dos
contrários existentes entre os lados do quadrado.
C
Consoante Aristóteles, a justiça distributiva, embora definida
como igualdade de natureza proporcional, não deve ser
construída a partir de um critério do tipo geométrico, a partir
de uma relação matemática, mas da observação da
proporcionalidade da participação de cada qual no critério
eleito pela constituição.
D
Segundo Anaximandro, seguidor da escola jônica, autor do
primeiro fragmento filosófico acerca da diké, justiça é
sinônimo de equilíbrio pautado necessariamente na justiça
ponderada e métrica de cada situação, tomada isoladamente.
E
Nos fragmentos éticos de Demócrito, seguidor da escola da
pluralidade, destaca-se o sentimento de justiça, que deve ser o
móvel da ação, não se concebendo que a injustiça, ainda que
cometida por erro ou por desvio de conduta, seja admitida
como algo comum, ao argumento de pertencer à própria
natureza humana.
Com relação ao conceito de justiça, assinale a opção correta.
A
O vocábulo justiça é empregado, em sentido lato, como equivalente a organização judiciária.
B
O sentido estrito de justiça está associado ao conjunto das virtudes que regulam as relações entre os homens.
C
De acordo com a doutrina majoritária, caracterizam o sentido lato de justiça a alteridade, o débito e a igualdade.
D
Consoante a doutrina aristotélica, a justiça comutativa caracteriza-se como aquela em que o particular dá a outro o bem que lhe é devido.
E
Na antiguidade clássica, Platão definiu justiça como a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que lhe pertence.
Na obra O que é justiça?, ao discorrer sobre a justiça como
um problema de justificação do comportamento humano,
Hans Kelsen afirma: “(...) não é de admirar que as inúmeras
teorias de justiça apresentadas desde tempos imemoriais até
os dias de hoje se deixem reduzir facilmente a dois tipos básicos”.
Estes dois tipos básicos são denominados pelo autor:
A
intuitivo-indutivo e racional-dedutivo.
B
científico-racional e emotivo-cognitivo.
C
metafísico-religioso e pseudo-racionalista.
D
idealista-jusnaturalista e realista-positivista.
E
lógico-dedutivo e axiológico-valorativo.
A concepção de justiça que mais se aproxima de um dos objetivos, positivado, das Defensorias Públicas no Brasil é:
A
Justiça enquanto tranquilidade.
B
Justiça enquanto cumprimento da lei.
C
Justiça que manda dar aos iguais coisas iguais e aos desiguais coisas desiguais.
D
Justiça como realização da liberdade.
E
Justiça enquanto vida feliz do homem, que só é atingida na paz individual ou social.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo Chauí em Convite à Filosofia (2000), o teólogo inglês Guilherme de Ockham (1285-1347) fez uma grande contribuição à teoria política medieval ao introduzir como um dos critérios para determinar a legitimidade e a justiça de um poder a ideia
A
do homem como animal político.
B
do direito natural subjetivo.
C
da dupla investidura.
D
do corpo político do rei.
E
do princípio petríneo.
Segundo a argumentação formulada por Hume em seu Tratado da natureza humana, é correto dizer que as leis indutivas
A
podem sempre ser justificadas por meio de raciocínios indutivos e de raciocínios dedutivos, e constituem um exemplo de refutação racional de hábitos ou costumes.
B
podem ser justificadas ou provadas somente por meio de raciocínios puramente lógicos, e sempre contradizem hábitos ou costumes.
C
não podem ser justificadas nem por meio de raciocínios indutivos nem por raciocínios dedutivos, e se apoiam, antes, em hábitos ou costumes.
D
apenas se adequam aos hábitos ou costumes, porque podem, antes, ser sempre justificadas por meio de raciocínios indutivos e dedutivos.
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