São atribuições do Conselho Monetário Nacional, EXCETO:

Fixar diretrizes e as normas da política cambial.

Acionar medidas de prevenção ou correção de desequilíbrios econômicos.

Regular as operações de redescontos e as operações no âmbito do mercado aberto.

Regular a constituição e o funcionamento das instituições financeiras.

Efetuar operações de compra e venda de títulos públicos.