Questões de Concurso sobre Federalismo Fiscal

 
 
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Em relação às principais reformas e mudanças de legislações tributárias a partir da Constituição de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição de 1988 aumentou os recursos disponíveis da União, ao reduzir as transferências vinculadas aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.

II. A União, no período pós-Constituição, reduziu as alíquotas dos tributos sujeitos à partilha com estados e municípios como forma de compensar a perda de arrecadação destes.

III. A qualidade do sistema tributário diminui após as reformas de 1988, em virtude da mudança da composição tributária entre as esferas do governo e da criação de novos impostos.

Assinale se:


A
somente a afirmativa I estiver correta.

B
somente a afirmativa II estiver correta.

C
somente a afirmativa III estiver correta.

D
somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E
todas as afirmativas estiverem incorretas.
 
 
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