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De acordo com a LEI N. 6.316 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975...

De acordo com a LEI N. 6.316 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre o Art.14


A

O exercício simultâneo, temporário ou definitivo, da profissão em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais submeterá o profissional de que trata esta Lei às exigências e formalidades estabelecidas pelo Conselho Federal.


B

O pagamento da anuidade fora do prazo sujeitará o devedor à multa prevista no ReguIamento.


C

Os membros dos Conselhos farão jus a uma gratificação, por sessão a que comparecerem, na forma estabelecida em legislação própria.


D

Nenhuma das alternativas.